DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ (RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
e não Pavimentadas do Estado, Programa de Recuperação das Estradas do Ceará, Desapropriações para as Obras do Programa Rodoviário,  Reforma do 
Mercado Municipal Walter Peixoto, Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas da Cidade, Reforma/Ampliação do Estádio Mauro Sampaio - Romeirão, em 
Juazeiro do Norte; atender as obras de construção e de manutenção desta SOP, das unidades prisionais no Estado do Ceará, conclusão da primeira etapa do 
Estádio Lacerdão em Milagres, conclusão da  3.ª etapa do Centro de Convenções de Iguatu, reforma da praça Cristo Redentor em Fortaleza  e construção de 
quadra poliesportiva no quartel da PM no município de Itapipoca. DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Assembleia Legislativa, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da 
Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, 
da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação 
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Desen-
volvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, 
do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Militar, 
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria da      Administração Penitenciária, da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário,  da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no valor de R$ 309.792.262,15 TREZENTOS E NOVE MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E DOIS 
MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
646.000,00
646.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
15.387.393,46
15.387.393,46
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
8.058.223,21
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
200.000,00
200.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
48.411.487,72
19.420.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
400.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.997.000,00
3.378.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
80.000,00
80.000,00
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
21.419,00
21.419,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
500.000,00
1.428.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
448.243,31
448.243,31
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
44.000,00
44.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
280.000,00
280.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
79.500,00
84.500,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
10.000,00
163.702,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
82.001.267,38
82.001.267,38
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
38.000,00
38.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
652.913,62
652.913,62
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
8.814,34
127.656,46
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
1.009.309,48
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
32.827.367,58
42.523.582,22
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
8.332.268,91
13.659.763,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
789.370,00
3.085.870,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
753.934,19
6.796.754,53
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019