DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
699.370,00
3.872.011,62
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
2.820.000,00
2.820.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
428.500,00
428.500,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.941.269,44
95.854.970,02
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
783.692,00
0,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
6.382.182,72
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte Prioritária (F 3.00.02)
73.628.910,23
Excesso de Arrecadação do Tesouro (IPI)
1.320.000,00
Complementação da União aos Recursos do FUNDEB - Excesso (F 2.51.00)
6.696.214,64
Transferências Diretas Alimentação Escolar - Excesso (F 2.73.01)
3.000.000,00
Convênio Realizado entre Órgão Municipal e a SPS (F 2.86.86)
500.000,00
Convênio Realizado entre Órgão Federal e a SPS (F 2.82.82)
304.320,21
Convênio Realizado entre Órgão Federal e o FEAS (F 2.82.83)
153.702,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Recursos Ordinários -  (F 3.00.00)
22.507.304,12
TOTAL
309.792.262,15 
309.792.262,15
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.304, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019     
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
17396 Realização de Concurso Público - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
21790 Manutenção e Funcionamento Administrativo - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
14.901.393,46
 
Ação: 
17397 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
386.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.387.393,46
 
Total do Órgão: 
15.387.393,46
 
Total da Secretaria: 
15.387.393,46
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
 
Ação: 
17391 Promoção do Desenvolvimento Institucional - SEINFRA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
18213 Elaboração de Estudos e Consultoria Técnica para o Desenvolvimento Institucional da SEINFRA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
22.695.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
35790 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CONFECÇÕES, VESTUÁRIOS E BORDADOS NO MUNICÍPIO DE
 
MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
21.342,54
 
Total da Unidade Orçamentária: 
121.342,54
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
35182 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
913,45
 
Ação: 
35233 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
342,54
 
Ação: 
35371 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, BENEFICIANDO
 
UMARIZEIRAS, LAGES, PAPARA E PAPOCO
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
342,54
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
 
Ação: 
18780 Adequação dos Espaços Públicos às Normas de Acessibilidade
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
35724 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL VIÁRIO ( CEASA - CONJUNTO
 
INDUSTRIAL) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.488,84
 
Ação: 
35726 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL VIÁRIO ( ALTO ALEGRE I - ALTO ALEGRE
 
II) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.488,84
 
Ação: 
35728 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA CE 060 ( POLICLÍNICA - DISTRITO INDUSTRIAL)
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.488,84
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.695.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
18215 Implantação de Infraestrutura Turística
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
35326 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO RENATO BRAGA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
21.342,54
 
Função.Subfunção.Programa: 
22.661.041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE
 
Ação: 
36201 CRIAÇÃO DO POLO  INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.342,54
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.125.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18757 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Concessão de Outorgas em Projetos de
 
Infaestrutura
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
36117 CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E GASTOS COM
 
OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
8.130,49
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.125.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
32452 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Concessão de Outorgas em Projetos de
 
Mobilidade Urbana
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
57.314,92
 
Ação: 
35314 AMPLIAÇÃO DA LINHA DO METROFOR - TRECHO VILA DAS FLORES (PACATUBA) AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019