DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
80.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
11.382.994,05
 
INVESTIMENTOS 
300.02 
0 
55.478.741,45
 
Ação: 
18762 Ceará IV - A - COMP II - Obras e Supervisão
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
600.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
123.691,17
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.000.000,00
 
Ação: 
18785 Avaliação, Desapropriação de Imóveis e Licenças Ambientais para Obras Rodoviárias do Estado do Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.137.578,27
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.737.317,95
 
INVESTIMENTOS 
300.02 
0 
4.876.365,08
 
Ação: 
18786 Pavimentação (Implantação) de Rodovias
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.177.876,35
 
Ação: 
18788 Construção/Restauração de Rodovias Municipais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.02 
0 
7.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
95.854.970,02
 
Total do Órgão: 
95.854.970,02
 
Total da Secretaria: 
95.854.970,02
 
Secretaria: 
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 
Ação: 
22246 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - ISSEC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
38.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
38.000,00
 
Total do Órgão: 
38.000,00
 
Total da Secretaria: 
38.000,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Ação: 
21977 Manutenção da Unidade de Acolhimento de Proteção Social Especial Alta Complexidade - Abrigos Institucionais -
 
Albergue
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Ação: 
18967 Fortalecimento da Rede Socioassistencial
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.83 
1 
153.702,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
163.702,00
 
Total do Órgão: 
163.702,00
 
Total da Secretaria: 
163.702,00
 
Total do Movimento: 
184.222.101,71
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Roterdã (Holanda) e 
Madrid (Espanha), no período de 16 a 24 de outubro de 2019, a fim de participar na Holanda na Universidade de Wageningen discutir com pesquisadores 
sobre o projeto de cultivo em ambiente protegido e produção de flores e realizar uma visita ao porto de Roterdã para conhecer a logística de frutas. E em 
Madri (Espanha) participará de feira internacional de frutas e verduras que terá participações da CIPP S/A e de produtores cearenses, objetivando atrair 
investidores e conhecer as inovações do setor, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.692,62 (Um mil, seiscentos e noventa e 
dois reais e sessenta e dois centavos), mais 2 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.692,62 (Um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta 
e dois centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,0688 referente à cotação do dia 07 de outubro de 2019, totalizando um valor de R$ 17.772,51 
(dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e passagens aérea para os trechos Fortaleza/Holanda/Espanha/Fortaleza no valor 
de R$ 9.023,84 (nove mil e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 26.796,35 (Vinte e seis mil, setecentos e noventa e seis 
reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº689/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 08673874/2019 da CASA CIVIL, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 626/2019, datada de 30 de setembro dee 2019 e publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 02 de outubro de 2019, que Designa como colabores Eventuais os SENHORES: PEDRO MIGUEL BENZINHO DA SILVA 
VIEIRA BAPTISTA e FATIH LEVENT BALCI, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem do “Simpósio Internacional de Atualidades do 
HPV da Carcinogênese Humana”, promovido pelo Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, que acontecerá em Fortaleza-CE. Os deslocamentos 
obedecerão aos trechos: Lisboa/Fortaleza-CE/Lisboa e Istambul/Fortaleza-CE/Istambul, respectivamente, no período de 10 a 16 de outubro do ano em curso.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº690/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado, conforme o Processo de Nº 08673874/2019, e Ofício Nº 521/2019 de 30 de setembro de 2019, os SENHORES: PEDRO MIGUEL BENZINHO 
DA SILVA VIEIRA BAPTISTA e FATIH LEVENT BALCI, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem do “Simpósio Internacional de 
Atualidades do HPV da Carcinogênese Humana”, promovido pelo Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, que acontecerá em Fortaleza-CE. 
Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos e períodos: Lisboa/Fortaleza-CE/Lisboa, no período de 12 a 15 de outubro do ano em curso e Istambul/
Fortaleza-CE/Istambul, no período de 11 a 16 de outubro do ano em curso, respectivamente. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao 
quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de 
outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019