DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº209/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  OUTUBRO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
03
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
04
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
05
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
06
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
07
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
08
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
09
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
10
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
11
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
12
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
300243.1.1
13
Joelle Karkour
Assessor Técnico
300269.1.8
14
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
15
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
16
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
17
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
18
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
19
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
20
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
21
Monique Lannes Lima Albuquerque
Assessor Técnico
300267.1.3
22
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
23
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico  
300261.1.X
24
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
25
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
26
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
27
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  06 de setembro de  2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº225/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de OUTUBRO /  2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
46
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
46
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
46/46
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 de Nº 20190015 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA Execução da RECUPERAÇÃO POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO (MND) DE PARTE DO INTERCEPTOR OESTE, NO 
TRECHO LOCALIZADO NA AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 4.333 (CAIXA DE TRANSIÇÃO), ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA 
FRANCISCO CALAÇA, E O TRECHO DO CRUZAMENTO COM A RUA LUCAS PINTO ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA HÉLIO CAMPOS, 
COM EXTENSÃO TOTAL DE 462M E DIÂMETRO DE 1.750MM, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 09 de outubro de 2019, 
foi adiado até data posterior por solicitação da CAGECE em virtude de ajustes no Termo de Referência. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190022 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO menor preço PARA 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO 
BACIA DO SALGADO – UNBSA, POR DEMANDA Realização: às 9 horas do dia 6 novembro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190023 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO 
DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DOS 
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO E BARBALHA Realização: às 9 
horas do dia 20 dezembro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - 
Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019