DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 01.12.1991 a
01.12.1996, pelo período de 61 (sessenta e um dias) a partir de 01.06.2019
a 31.07.2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
PORTARIA Nº513/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo VIPROC nº. 05690930/2019, RESOLVE conceder, nos termos dos
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745,
de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
ao servidor JURANY UCHOA DE ARAÚJO, matrícula nº. 004672.1.9, no
cargo de Agente Penitenciário, com exercício no Monitoramento de Iguatú,
usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25.07.1990
a 25.07.1995, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 01.07.2019 a
28.09.2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº514/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo VIPROC nº. 05850848/2019, RESOLVE conceder, nos termos dos
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745,
de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o
servidor JOSÉ ERNANDO DE SOUSA, matrícula nº. 003992.1.3, na função
de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício no Instituto Psiquiátrico Gov.
Stênio Gomes, usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de
25.07.1990 a 25.07.1995, pelo período de 30 (trinta dias) a partir de 01.08.2019
a 30.08.2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo VIPROC nº. 06747064/2019, RESOLVE conceder, nos termos
dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº.
11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, a servidora ANTONIA IZA BATISTA RODRIGUES, matrícula
nº. 004557.1.7, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício
no Instituto Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa, usufruir LICENÇA
ESPECIAL referente ao quinquênio de 25.07.1990 a 25.07.1995, pelo período
de 90 (noventa dias) a partir de 05.08.2019 a 02.11.2019. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
042/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA - SEJUS, atualmente denominada SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta
Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-
040; IV - CONTRATADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-
11, neste ato representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
FILHO,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Catão Mamede, nº 217,
bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº. 042/2018; nos termos que constam no Processo nº.
02761801/2019; nas normas do inciso II, alínea “d”, do art. 65, art. 58, I, §1º
da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e no Decreto Municipal N.º14.350, de
15 de janeiro de 2019 (vale transporte).; VII- FORO: Para dirimir quaisquer
questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem
por objeto a REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº042/2018
em razão do reajuste (Salário, Vale Alimentação e Cesta Básica), para as
categorias de Auxiliar de Gestão IV e Auxiliar de Serviços Gerais, estipulado
na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019, pactuado entre o Sindicato
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos
Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, bem
como o Vale Transporte, estabelecido no Decreto Municipal N.º14.350, de
15 de janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato
nº. 042/2018 no presente Termo Aditivo é de R$ 16.118,67 (dezesseis mil
cento e dezoito reais e sessenta e sete centavos), considerando a data-base
utilizada para o cálculo, 01 de janeiro de 2019 (conforme Cláusula Primeira
– vigência e data base, da mencionada Convenção Coletiva de Trabalho) até
09 de outubro de 2019 (data do término do contrato). (CGCT/SAP, fls. 60,
do Processo nº 02761801/2019). Em razão do presente Termo Aditivo, o
valor mensal do Contrato nº. 042/2018 é de R$ 220.812,25 (duzentos e vinte
mil oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos) e o valor global para
R$ 2.645.067,39 (dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil sessenta
e sete reais e trinta e nove centavos). (CGCT/SAP, fls. 60, do Processo nº
02761801/2019). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos de 01
de janeiro de 2019 (conforme Cláusula Primeira – vigência e data base, da
mencionada Convenção Coletiva de Trabalho) até 09 de outubro de 2019
(data do término do contrato).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 042/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 03 de
outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07942863/2019, com fundamento
na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica e a Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado, por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de outubro de 2019 para o dia 18
de outubro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo
ou por termos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de
2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO
DAS CIDADES; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO e Vilani Pinheiro Falcão, REPRESENTANTE
COHAB/CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de outubro
de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº103/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA.; II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento
tem por finalidade suprimir o valor de R$ 10.389,41 (dez mil, trezentos e
oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) do valor global do convênio
original, que passará de R$ 529.434,25 (quinhentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$
519.044,84 (quinhentos e dezenove mil, quarenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos), sendo que o valor do Estado passará de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para R$ 489.485,68 (quatrocentos e oitenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e o valor da
Prefeitura, a título de contrapartida, passará de R$ 29.434,25 (vinte e nove
mil, quatrocentos e trinta e quatro centavos) para R$ 29.559,16 (vinte e nove
mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). DO PLANO
DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado
no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL:
R$ 529.434,25 ( quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais e vinte e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este
Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco José
Magalhães Carneiro, PREFEITO DE IBICUITINGA. .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL.; II - OBJETO: Fica modificado o cronograma de desembolso que
passa a ser em conformidade com o novo plano de trabalho, parte integrante
do presente termo, independente de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$
3.063.395,37 ( três milhões, sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco
reais e trinta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: de setembro de 2019. Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar