DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº165/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº06780576/2019, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de
08 (oito) horas às sextas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução
da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes
para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria,
o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado
FRANCISCO CARLOS PORTELA, matrícula nº1661131-X, ocupante do
cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá
o período de setembro de 2019 a junho de 2020, nos termos do Art.6º do
Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Aloísio Barbsosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº169/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE
DESIGNAR JOAO HENRIQUE SOARES FERNANDES, a partir de 01 de
Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIA
EXECUTIVA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em
Comissão ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº170/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE
DESIGNAR PAULA ANDREZA BEZERRA LIMA, a partir de 01 de
Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIA
EXECUTIVA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em
Comissão ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº171/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE
DESIGNAR ANTONIA GEORGIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, a partir
de 01 de Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa
SECRETARIA EXECUTIVA, exercendo as atribuições do Cargo de
Provimento em Comissão ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 33.049 de 30 de Abril de 2019, e publicado
no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR,
RODRIGO RAMOS DE BARROS, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR
ESPECIAL, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data
da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA Nº74/2019 - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.049, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR RODRIGO
RAMOS DE BARROS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR ESPECIAL,símbolo DNS-1, para ter exercício na
COORDENADORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza,
25 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2015; II -
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av.
Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Associação
Civil sem fins lucrativos de amparo à Infância e à Adolescência, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando
Farias de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, com suas
alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II,
e nas disposições contratuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência
contratual por 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2019 a 08/10/2020, com a
renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.; IX -
VALOR GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o novo período de
vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 1.466.913,60 (um
milhão, quatrocentos e sessenta a seis mil, novecentos e treze reais e sessenta
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a
partir de 09 de outubro de 2019 e término em 08 de outubro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ressalvada a
realização de reajustes e/ou repactuações decorrentes de Convenções Coletivas
de Trabalhos e instrumentos equivalentes que impactem na composição do
valor do objeto contratual.; XII - DATA: 07/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador
e Anália Bueno de Melo, presidente da Associação Lar Antônio de Pádua.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ANTONIO DANILO CUNHA DA SILVA, matrícula 300177-14, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVI, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico,
simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Setembro
de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
FREDERICO ROMULO SILVA E SOUZA, matrícula 300843-14, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico,
simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Setembro
de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº246/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo VIPROC
nº. 03851774/2019, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII,
105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JAIME
CEZAR SOUZA ALMEIDA, matrícula nº. 008164.1.8, no cargo de Agente
Penitenciário, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Prof. Otavio Lobo,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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