DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
Nº00749090/2019, EM FAVOR DO CONSÓRCIO
MARGEM VIVA REFERENTE AO PAGAMENTO DE
REAJUSTE DE PREÇOS VA 43ª E 44ª MEDIÇÃO DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO
DO CONTRATO Nº55/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52. IX da Lei nº 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019. art. 6º XI. anexo I do Decreto nº32.029, de
29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019. DOE nº082 de 03/05/19.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
VIPROC nº 00749090/2019. referente ao pagamento em favor do Consórcio
Margem Viva, relativo à 28ª medição de reajuste de preços de serviços
prestados e atestados na 43ª e 44ª medição no âmbito do Contrato nº 55/
CIDADES /2014; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento
do reajuste da 43ª e 44ª Medição período de 26/10 a 25/12 de 2018, do contrato
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores —
DEA, na ação orçamentária 18927 — Gerenciamento e Fiscalização das obras
dos projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento
da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I
e art. 113, da Lei Estadual nº9809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de RS 67.139,58 (sessenta
e sete mil e cento e trinta e nove mais e cinquenta e oito centavos) destinado
ao reajuste de preços da 43ª e 44ª medição dos serviços prestados no âmbito
do Contrato nº 55/CIDADES/2014 ao CONSÓRCIO MARGEM VIVA.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em
2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.027.18927
.03.449092.1.00.00 (TESOURO) — Dotação 10551 Art. 3º Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02
de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A
PEDIDO, o(a) servidor(a) RENATO PINHEIRO NUNES, matrícula 013238-
14, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS a
partir de 30 de Setembro de 2019. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2018-DAE;
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, sucessora e fruto da fusão do Departamento de Arquitetura e
Edificações – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, doravante
denominada Contratante, , inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço
na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP:
60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., doravante denominado
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.° 11.828.753/0001-06, neste
ato representada pelo Sr. EDGAR DE CASTRO NUNES, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 367.805.103-00, melhor qualificado no Contrato primitivo;
V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações; tudo, de acordo com o presente processo, como
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto ainda a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº057/2018-DAE, por mais 12 (doze) meses, ficando seu respectivo
término para o dia 20/09/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
20 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e EDGAR DE CASTRO
NUNES (REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2015-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
AMBIENTAL – CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58,
inciso I, § 2º e no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0761.000119/2019-36-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência,
por mais 300 (trezentos) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 15 de setembro de 2020, para terminar em 11 de julho de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 19 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Dennys Diniz Bezerra,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2015-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0663.000036/2019-37-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.315.474,09 (dez
milhões, trezentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove
centavos), sendo o valor mensal de R$ 859.622,84 (oitocentos e cinqüenta e
nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2019, para terminar em 30 de
novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de setembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana
Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0124.000162/2019-43-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$
16.164.877,25 (dezesseis milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos
e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo o valor mensal de R$
1.347.073,10 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setenta e três
reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16 de dezembro de
2019, para terminar em 15 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
20 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 88/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: EMILIA MARIA ALMEIDA ARNALDO.
OBJETO: prestação de serviços de prospecção e resgate arqueológico
na área remanescente de intervenção da obra do Sistema de Esgotamento
Sanitário a ser implantado na Cidade de Viçosa do Ceará, com fornecimento
de equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº
13.303/16 c/c art. 154, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece - Processo nº 0761.000156/2019-62-Cagece - Carta Contrato
nº 88/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias. VALOR GLOBAL: R$ 37.924,50 (trinta e sete mil, novecentos e
vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) pagos em serviços efetivamente
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA
ASSINATURA: 13 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor,
Diretor de Engenharia da Cagece e Eveline Cinthia da Nóbrega Fonteles,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar