DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            condutividade, amostrador automático e ultrafiltração – modelo: 2.883.1020 (2.883.0020 + 2.850.9010 + 2.863.0010), tudo conforme Solicitação de Aquisição, 
Termo de Referência e proposta da CONTRATADA, anexos aos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018 – SPU Nº 8808598/2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018; publicada junto ao Diário Oficial do 
Estado do Ceará, edição de 24 de outubro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 25, inciso I e legislação complementar, 
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 19.019,00 (dezenove mil e dezenove reais) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.064.18404.03.33903000.6.76.00.1.40. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATANTE e MÁRCIO JOSÉ ROSA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº024/2018  
ESPÉCIE: 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2018. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: empresa M & A – COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI – 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.883.195/0001-06, estabelecida à Rua Francisca Manoel de Oliveira, nº 500 – Sala 03 – Jardim Portão Vermelho – Vargem 
Grande Paulista-SP, CEP: 06.730.000. DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato prin-
cipal, que passará a ter a seguinte redação: “ 8.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Parágrafo Único. O extrato do Contrato deve ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/93.” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que passa a integrar este instrumento, 
independentemente de transcrição, em especial a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, conforme e-mail enviado para esta Fundação, anexo aos autos 
do presente processo, devendo esta RERRATIFICAÇÂO ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará para que surtam seus reais efeitos jurídicos. 
DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da NUTEC – Contratante. 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº170/2019 -  O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º 
combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de Dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de Dezembro de 2018, WILMA JALES DE BRITO, matrícula 
nº 300088-1-2, Coordenador Administrativo Financeira a partir de 23 de Setembro de 2019 para a função de Gestor de Unidade Contratante.  SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: OLGA DA COSTA LIMA WANDERLEY, portadora do documento de identidade nº 6364915/
SSP/PE, CPF nº 051.010.564-56, residente na Rua Frederico, 154, Aptº 203, Encruzilhada, Recife/PE, CEP: 52041-539. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) Sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para 
o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do Prêmio 
Chico Albuquerque de Fotografia – Edição 2018, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – 2018 - Fotografia, publicado no DOE de 09/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.811, de 16/08/06, no seu Decreto 
regulamentador nº 28.442, de 30/10/06; na Lei 16.026, de 01/06/16 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/03, bem como nas demais legislações aplicáveis 
à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.0
44.18219.03.33903600.1.00.00.40 – Pessoa Física; 27100011.13.392.044.18219.03.33904700.1.00.00.40 – INSS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – 
CE, 01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e OLGA DA COSTA LIMA WANDERLEY - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, portadora do documento de identidade nº 
11241157-4 DETRAN-RJ, CPF nº 088.555.847-23, residente na Rua BR. do Bom Retiro, nº 2720 / 904, Bairro: Grajau, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.540-342. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) 
edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará, como parecerista do Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia – Edição 2018, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento 
de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – 2018 - Fotografia, publicado no DOE de 09/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Estadual nº 13.811, de 16/08/06, no seu Decreto regulamentador nº 28.442, de 30/10/06; na Lei 16.026, de 01/06/16 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/03, 
bem como nas demais legislações aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) 
dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.18219.03.33903600.1.00.00.40 – Pessoa Física; 27100011.13.392.044.18219.03.33904700.1.00.00.40 – INSS. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e KELLY CRIS-
TINA DE SOUZA DOS SANTOS - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0013 – SECULT/CE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo nº 2964272/2018, e em especial no AVISO 
DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº 179, datado de 20 de setembro de 2019, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento 
licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 20180013, cujo objeto é a aquisição de equipamento de iluminação para o Teatro Carlos Câmara – TCC, que 
serão utilizados em seus espetáculos e eventos oferecidos ao público em geral, tendo como vencedora a empresa Grupo 1, a empresa ALTA FREQUÊNCIA 
COMERCIAL EIRELI no valor de R$ 204.030,00 (duzentos e quatro mil e trinta reais).  Fortaleza, 03 de outubro de 2019. 
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019