DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019
RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS - DIVULGADO EM 04/10/19
CATEGORIA - PRESÉPIOS
VALOR R$ 4.000,00
CAPITAL
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
AVALLIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1200003151
SANDRA CHAVES DA SILVA
EXPOSIÇÃO DE LAPINHAS DA DONA MAZINHA
FORTALEZA
HABILITADO
66.1
CLASSIFICADA
NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEL
VALOR R$ 4.000,00
INTERIOR
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
AVALLIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA 
DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1044175238
MARIA DE NAZARÉ ABREU DOS SANTOS
CULTURA VIVA - PROJETO CULTURAL E 
EDUCACIONAL PRESÉPIO NAS ESCOLAS - 
EXPOSIÇÃO DO PRESÉPIO ESTRELA DE LUZ
CANINDÉ
HABILITADA
79,7
CLASSIFICADA
2
on-1616244302
DÉBORA DOS SANTOS CARLOS
MONTAGEM E EXPOSIÇÃO DO PRESÉPIO A LUZ 
DO MENINO JESUS ILUMINANDO A SERRA
BARBALHA
HABILITADA
74,2
CLASSIFICADA
3
on-1092916850
PEDRO VÉRAS DE CARVALHO
PRESÉPIO COLABORATIVO DA 
COMUNA IRMÃ DOROTHY
TAMBORIL
HABILITADA
72,8
CLASSIFICÁVEL
4
on-2214199
LUZIANA MATOS DE SOUZA
PRESÉPIO E LAPINHA VIVA FILHOS DO NORTE
MERUOCA
HABILITADA
72,3
CLASSIFICÁVEL
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº647/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, ocupante 
do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Novo 
Oriente-CE., no dia 30/09/2019, a fim de participar da entrega de Sistema de Abastecimento de Água, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2019. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº654/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do 
cargo de Assessor de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Mombaça-CE., nos dias 03 e 04/10/2019 
a fim de participar de reunião no Sindicato Rural, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº657/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que 55 
municípios tiveram perdas de safra acima de 50% e que 01 município além da perda da safra que ultrapassou os 50%, obteve índice pluviométrico abaixo 
de 50%, fatores que geraram situação de emergência nos municípios. CONSIDERANDO as grandes perdas de produção verificada em parte dos municípios 
do Estado do Ceará, mesmo aqueles que não se encontram em situação de emergência. RESOLVE: Art.1º Ficam os AGRICULTORES FAMILIARES, 
beneficiários do Projeto Hora de Plantar, dos municípios a seguir: Abaiara; Acaraú; Acopiara; Aiuaba; Alto Santo; Antonina do Norte; Arneiroz; Assaré; 
Baixio; Barro; Boa Viagem; Brejo Santo; Campos Sales; Canindé; Caririaçu; Cariús; Catarina; Caucaia; Chorozinho; Cruz; Graça; Horizonte; Ibicuitinga; 
Iguatu; Independência; Itaitinga; Itarema; Itatira; Jardim; Jati; Jijoca de Jericoacoara; Juazeiro do Norte; Jucás; Limoeiro do Norte; Madalena; Mauriti; Mila-
gres; Missão Velha; Morada Nova; Morrinhos; Nova Olinda; Pacajus; Parambu; Pedra Branca; Penaforte; Porteiras; Potiretama; Quixelô; Saboeiro; Salitre; 
Santa Quitéria; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tauá e Umari, anistiados do pagamento do subsídio das sementes e mudas recebidas no ano 2018/2019. 
Art.2º Os beneficiários do Projeto Hora de Plantar ficam dispensados de apresentar o comprovante de pagamento para o recebimento das sementes e mudas 
do ano-exercício 2018/2019. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 03 de outubro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº248/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARTOLOMEU FERREIRA DE OLIVEIRA DAS COMUNIDADES DE 
TARTARUGA, PAU DARCO, CURIMATÃ E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARTOLOMEU FERREIRA DE OLIVEIRA DAS 
COMUNIDADES DE TARTARUGA, PAU DARCO, CURIMATÃ E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede na Localidade de Pau Darco, s/n, zona rural, 
CEP: 62.270-000, Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da 
LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 03926499/2019 e no Parecer Jurídico nº. 745/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Instrumento de Repasse n°248/2018 que tem como objetivo criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo 
reuso de água doméstico, criação de suínos integrados com biodigestor, criação de ovinos com sistema agrosilvepastoril, criação de abelhas na comunidade 
de Tartaruga, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 21 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 21 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 248/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 
13 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e PHILIPPE OLIVEIRA MUNIZ - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de 
setembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019