DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lotado(a) no órgao do(a) Serv. de Ap as Mic. e Peq. Emp. do Est. do Ceará
- SEBRAE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter
exercício no(a) , integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 16
de Setembro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
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PORTARIA Nº97/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e no Decreto nº 33.050, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR
INGRID DE SALES RABELO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COOR-
DENADORIA DE ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS DO SETOR DE COMERCIO
E SERVIÇOS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 08 de outubrode 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
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PORTARIA Nº98/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e no Decreto nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA, a partir de 16 de Setembro de
2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,-
símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DE PROMOÇÃO
DO SETOR INDUSTRIAL, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 05403538/2017/VIPROC, e acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 06 de Março de 2017, o(a)
servidor(a) CRISLIANE NOGUEIRA PINHEIRO, matrícula nº 30281519,
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível A, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974..
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 00176544/2018/
VIPROC, 01661684/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO,
com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) JOSE ROGERIO VIANA DE OLIVEIRA que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula n° 30440412, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ WALDEMAR DE
ALCÂNTARA E SILVA, a partir de 01 de março de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1295/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 00179187/2018-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 115/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)SEBASTIÃO
RUI GOMES DE ANDRADE, exercente da função de Datilógrafo, matrícula
nº 13329516, sugerindo, a Comissão que seja declarada sanada a irregulari-
dade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já solicitou Exoneração do cargo de
Motorista junto a Prefeitura Municipal de São Benedito/CE. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1296/ 2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo Nº 02423492/2018-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do arts. 354 e art. 485, inciso IV e VI,
do Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 251/2018, instaurado em desfavor da servidora EDNA TELES
SOARES BANTIM, matrícula nº 07671113, exercente da função Auxiliar
de Administração, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0599/2018-GAB,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2018. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1297/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos autos do processo nº 00219111/2018-VIPROC, acatando integral-
mente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº
148/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) TEREZINHA BORGES
DE BARROS, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
nº 07622813, sugerindo, a Comissão que seja declarada sanada a irregu-
laridade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já solicitou Exoneração do
cargo de Auxiliar de Laboratório de Análises junto a Prefeitura Municipal
de Quixeramobim/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1298/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 03763467/2018- VIPROC, da Procuradoria de
Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE, RESOLVE APLICAR
ao servidor ABNER DANGELO RIOS MORAIS, ocupante do cargo de
Professor, matrícula 30216318, lotado nesta Secretaria da Educação, a PENA
DE SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de agosto de 2019
a 30 de setembro de 2019, no termos do artigo 198 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1299/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que
consta do processo nº 00138660/2015 -VIPROC, acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria
nº 1068/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Setembro
de 2016, o(a) servidor(a) MANOEL DARIO DE ANDRADE JUNIOR, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
F, matrícula(s) nº 30163419, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1300/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 08781188/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional
do servidor ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO, Professor,
matrícula nº 087219-1-2, a fim de investigar se a conduta do servidor em
face da acumulação ilícita de cargos públicos, já verificada, foi de má-fé
conforme preceitua os § 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art.
6º, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 29.352/2008. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1301/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 07700614/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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