DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            servidor FRANCISCO IVANILDO CAVALCANTE SOUSA, Professor, 
matrícula nº 481313-1-X, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no 
art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão do servidor ter se ausentado do serviço 
sem justificativa, contando 126 (cento e vinte e seis) horas/aula em 35 (trinta e 
cinco) dias, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018, conduta passível da sanção 
prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1302/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 07760951/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
CICERO ALVES DE LIMA, Auxiliar Serviços, matrícula nº 08719616, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei 
nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa, contando 
119 (cento e dezenove) horas/aula em 56 (cinquenta e seis) dias, no período 
de 01/01/2018 a 31/12/2018, conduta passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1303/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08025368/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
AURORA PAZ PEREIRA DA SILVA, Professor, matrícula nº 303095-1-0, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei 
nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão da servidora ter se ausentado do serviço sem justificativa, contando 
165 (cento e sessenta e cinco) horas/aula em 32 (trinta e dois) dias, no período 
de 01/01/2017 a 31/12/2017, conduta passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1304/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08045296/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional 
do servidor FERDINANDO SILVA DE MENEZES, Professor, matrícula 
nº 112438-1-9, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão da servidora ter se ausentado do serviço sem 
justificativa, contando 180 (cento e oitenta) horas/aula em 38 (trinta e oito) 
dias, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018, conduta passível da sanção 
prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1305/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08068962/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor JANDIR SAMPAIO DE SOUSA, Professor, matrícula nº 15959614, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei 
nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa, contando 
207 (duzentas e sete) horas/aula em 44 (quarenta e quatro) dias, no período 
de 01/09/2018 a 31/08/2019, conduta passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1306/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08079476/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade 
funcional do servidor MAURO ARAUJO CHAVES, Professor, matrícula 
nº 113674-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/
função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 
01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, passível da sanção prevista 
no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1307/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 07546860/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade 
funcional do servidor PAULO CESAR DE LIMA SILVA, Professor, matrí-
cula nº 133267-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 
199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono 
de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 
o período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, passível da 
sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1308/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 07603430/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da 
servidora VANESSA MENA BARRETO SAMPAIO, Professor, matrícula 
nº 302926-1-8, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão da servidora ter se ausentado do serviço sem 
justificativa, contando 213 (duzentas e treze) horas/aula em 42 (quarenta e 
dois) dias, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018, conduta passível da sanção 
prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1309/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta 
nos processos nºs 04808481/2019 e 04734623/2019-VIPROC, RESOLVE 
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCI-
PLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-
-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a 
responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO GERMESON DE 
SOUSA BRANDÃO, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções 
no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº 301440-1-5, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria, e um 
cargo de Professor, na Secretaria da Educação da Prefeitura de Acaraú/CE, 
cuja planilha da DELLOITTE, informa que o servidor tem uma carga horária 
acima de 60 (sessenta) horas, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e 
XVII, da CF/88, art. 193, I, da Lei nº 9.826,/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 1º, § 2º do Decreto Estadual nº 
29.352/2008, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei 
nº 9.826,/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1311/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 07769487/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019