DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GRUPOS 03 e 07 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180048 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR
GLOBAL: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 2210
0022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.06
.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.07.339039.10000.0 2210002
2.12.362.020.22669.08.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.09.33
9039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.11.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARLUCE BRITO DE
MENEZES - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia F. dos Santos,
2. Danielle Inácio Magalhães. Fortaleza 02 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07135488/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/ESCOLA CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, - CNPJ/MF
07.954.514/0182-53 - 3ªCREDE - ACARAÚ/CE, neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Rita Nilce Ribeiro de Almeida CONTRA-
TADA: EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ
sob nº 07.791.346/0001-02, representado neste ato pelo Sr.Edson Guilherme de
oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos
Anexos I e IV, que integram este instrumento, independente de transcrição.
Itens:1,2,3 e 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,Lei Complementar nº
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, suas alte-
rações, com fundamento na Carta Convite nº 0004/2019 FORO: ACARAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e
Sessenta e Cinco) dias,contado a partir da sua PUBLICAÇÃO NO D.O.E CE
(DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA). PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 350 (Trezentos e Cinquenta)
dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR
GLOBAL: R$ 2.268,84 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236202322
58305339030002730113000 5248 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2019
SIGNATÁRIOS: Rita Nilce Ribeiro de Almeida - CONTRATANTE -Edson
Guilherme de oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL,
02-ILEGIVEL. Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº057/2019/
PROCESSO Nº03399553/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE RUSSAS, inscrito no CNPJ sob nº
07.535.446/0001-60, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Prefeito(a) RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, portador(a)
do RG 2018076416-5 e CPF/MF 053.482.773-04, resolvem firmar o presente
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito,
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO
DE RUSSAS, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu
objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro
de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da
Educação -CEDENTE, RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO - Prefeito(a)
Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena,
2. Maria Albanisa dos Santos Sousa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,
em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº113/2019/
PROCESSO Nº03585489/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ
sob nº 07.891.674/0001-72, doravante denominado CESSIONÁRIO, repre-
sentado por seu(sua) Prefeito(a) JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA,
portador(a) do RG 193459 SPSP-CE e CPF/MF 002.016.183-20, resolvem
firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão,
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, de um veículo automotor a
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018 SIGNATÁRIO: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE, JOSÉ MARIA
DE OLIVEIRA LUCENA- Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTE-
MUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa
Secretaria da Educação , em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº36/2014
PROCESSO N°03730705/2019
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº 36/2014, PUBLI-
CADO NO D.O.E EM 02.07.2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
E O MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE e o Município de RUSSAS CNPJ nº
07.535.446/0001-60, com sede na Avenida Dom Lino, nº 831 – Centro, neste
ato representado pelo Sr. RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, brasileiro,
RG nº 301598 SSP/CE e CPF nº 053.482.773-04, doravante denominados
simplesmente CONVENENTES, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR
o Convênio nº 36/2014, publicado no D.O.E em 02.07.2014, por meio do
presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem nos termos do art. 79, II
e 116 da Lei nº 8.666/93 e em conformidade com a justificativa apresentada
pelo Município e ainda, mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO O termo tem por objeto a rescisão amigável do
Convênio nº 36/2014, cujo objetivo é a construção de Centro(s) de Educação
Infantil - CEI e a aquisição de bens materiais (equipamentos, mobiliários e
consumo, incluindo parque infantil) para o(s) mesmo(s). Cada CEI terá capa-
cidade de atendimento de até 208 (duzentas e oito) crianças. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento da presente rescisão
trata de acordo entre as partes, nos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93,
tendo em vista a concordância de ambos os CONVENENTES em realizá-la.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força da presente rescisão
amigável, as partes dão por encerrado o Convênio nº 36/2014, de que trata a
Cláusula Décima Segunda, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que
caberá ao Concedente (SEDUC) a devolução da contrapartida depositada pelo
Município, caso tenha sido realmente depositada. Estando justas e acordadas,
as partes firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em quatro
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas,
para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Fortaleza,25 de junho de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONVENENTE,
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO - Prefeito(a) Municipal - CONVE-
NENTE.Testemunhas: 01-Aparecida Rejane P. Linhares 02-Veranica Paiva
Pinto SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR,EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 015 de 22 de janeiro de 2018, que publicou a
Portaria Nº 0087/2018-GAB, datada de 16 de janeiro de 2018, que Absolveu
o servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA ROCHA, matrícula 0230841X,
lotado nesta Secretaria da Educação. _______ ONDE SE LÊ: Absolver da
acusação de ilícito constante da Portaria nº 0396/2012-GAB, publicada no
Diário Oficial do Estado de 07 de Maio de 2013 e JUSTIFICAR ADMINIS-
TRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de maio de 2009
a 31 de dezembro de 2010, _______ LEIA-SE: Absolver da acusação de
ilícito constante da Portaria nº 1205/2016-GAB, publicada no Diário Oficial
do Estado de 18 de outubro de 2016 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVA-
MENTE as faltas ocorridas nos períodos de maio de 2009 a dezembro de
2010 e 20 de dezembro de 2011 a 06 de maio de 2012 SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de
2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar