DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº139/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES
JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000104.1.8,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Tururu - CE, no dia 02/01/2019, a fim
de Participar da inauguração da Areninha de Tururu - CE, concedendo-lhe 0,5
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), tota-
lizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº146/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE SALDANHA DE LIMA
FERREIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 3002381-1,
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no período de 06
a 10 de outubro de 2019, a fim de acompanhar julgamento do processo nº
TC 008.305/2015-3, e nº TC 009.221/2016-6, referente ao empreendimento
da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, bem como cumprir agendas junto
aos Gabinetes de Ministros do TCU, e participar de evento “ 60 Vícios mais
comuns nas Licitações e nos Contratos - Como evitar, quando sanear e como
resolver de acordo com o TCU”, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 1.362,60
(um mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$ 2.349,61 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta
e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.901,46 (três mil, novecentos e
um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, §
1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
Nº002/2019 SEMACE/SEINFRA
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE,
doravante denominada ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO e a SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, daqui por diante denominada ÓRGÃO
GERENCIADOR DO CRÉDITO, resolvem celebrar o presente Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO, mediante as seguintes
cláusulas e condições : Este termo fundamenta-se nas disposições da Lei
Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 4.320/64 e 8.666/93, Decreto
Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009 e com base no Processo Admi-
nistrativo n° 02502121/2019. Constitui objeto do presente TDCO a elaboração
de projetos de arquitetura e engenharia para a obra de reforma e ampliação de
edificação no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba,
para a instalação da nova sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), tudo em conformidade
com o Plano Trabalho aprovado, parte integrante do presente instrumento
independente de transcrição. DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALI-
ZADO - O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO – SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, deverá efetuar a descen-
tralização do Orçamento, no valor global de R$ 1.337.672,79 (um milhão,
trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e nove
centavos), conforme Plano de Trabalho aprovado. Os valores decorrentes deste
ajuste correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 57200001.18.5
42.066.32432.03.44903900.2.70.00.1.40. O Órgão Gerenciador do Crédito
Orçamentário designa como Ordenador de Despesa o Sr(a). Paulo César
Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº. 30028716, inscrito no CPF nº. 081.796.703-68. Integra este
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – independente
de transcrição, o Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes
e se comprometem a cumprir, sujeitando-se às normas da Lei Complementar
nº101/2000, Lei Federal nº 8666/1993 e o Decreto Estadual nº 29.623, de
14 de janeiro de 2009. O presente Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2019 para
consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento
das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. Foro: Comarca de
Fortaleza, Ceará. Signatários: Carlos Alberto Mendes Júnior, Superintendente
da SEMACE e Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DALBA
DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 000252-16, lotado(a) no(a) COMISSÃO
PERMANENTE DE AUDITORIA - COAUD, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Presidente de Comissão, simbolo
DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir de 30 de Setembro de 2019. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de 10 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2019
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que nos
dias 23, 24 e 25 de Outubro de 2019, às 10 horas no Centro de Convenções
do Cariri, localizado na Av. Padre Cicero, nº 4.400, Bairro Muruti – Juazeiro
do Norte/CE, realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis,
motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa
mista e sucatas diversas, apreendidos nas regionais de Juazeiro do Norte,
Crato e Iguatu, já devidamente notificados, por via postal, seus proprietários
e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 de 25 de Agosto de 2015
combinado com o Art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de
06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro Oficial Monte-
negro Leilões. Maiores informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro,
PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br,
ou ainda com a Comissão Permanente de Leilão. O inteiro teor desse Edital,
bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser
retirado na sede do Detran/CE na Regional de Juazeiro do Norte Localizado
na Av. Padre Cicero , nº 4455.- Bairro – São José - Juazeiro do Norte /CE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de
outubro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº072/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a Sra. GEOVANA LOPES FROES, ocupante
do cargo de Assessora Jurídica desta companhia, a viajar a cidade do Rio
de Janeiro, nos dias 08 a 13 de setembro de 2019, a fim de participar do
Seminário “40 Questões Polêmicas sobre as licitações e contratos de acordo
com a Lei nº 13.303/2016 e as Orientações do TCU” e 1º workshop Jurídico
para Distribuidoras de Gás Natural do Brasil, acompanhando o Diretor Admi-
nistrativo e Financeiro, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor
unitário R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) no
período de 08 a 11 de setembro de 2019 e de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no período de 11 a 13 de setembro
de 2019, totalizando R$ 1.703,26 (um mil, setecentos e três reais e vinte e seis
centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e a passagens aéreas no valor
total de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e
oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.318,29 (três mil, trezentos
e dezoito reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§ 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº74/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo
de Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar ao Rio
de Janeiro, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019, a fim de participar do 1º
workshop Jurídico para Distribuidoras de Gás Natural do Brasil, conceden-
do-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26
(quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), uma ajuda de custo no
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
e passagens aéreas no valor de R$ 2.700,39 (dois mil e setecentos reais e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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