DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nerada ANTÔNIO GOMES DA ROCHA, CPF: 070.120.393-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024118-1-4, com óbito em 21/04/2018, pensão mensal
no valor de R$ 2.638,14 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/04/2018: NOME: MARIA DE FÁTIMA ROCHA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 017
221 443 - 27 VALOR: R$ 2.638,14 FICA SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 07/02/2019 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7771232/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 18, da Constituição Federal e art. 3º, parágrafo
único, da EC nº 47/2005, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de
junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) BENEDITO
JOSÉ MESQUITA TELES, CPF nº 113.124.083-91, aposentado(a) pelo(a) Casa Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Garçom, nível/
referência 18, matrícula nº 037398-2-1, com óbito em 31/10/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.655,32 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e
trinta e dois centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 31/10/2017, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes no DOE publicado em 02/01/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Luzia Alves Teles
Cônjuge
219.981.913-20
1.655,32
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6854099/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) EVERALDO BEZERRA FIALHO, CPF nº 00327573368,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Pleno I, referência 13, atualmente
Professor, nível/referência A, matrícula nº 045093-1-5, com óbito em 13/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.432,69 (um mil, quatrocentos e trinta e dois
reais e sessenta e nove centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 13/08/2018, conforme descrição e duração abaixo
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 17/12/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Eronildes Alves Bezerra Fialho
Cônjuge
09087826320
1.432,69
art. 6º, §5º, III
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitando o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, o atual salário mínimo estadual e federal, a proporcionalidade
90%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese o valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam
dos processos nºs 2247757/2010, 0864465/2010 e 6719519/2012 - Viproc, art. 9º, da Lei Complementar nº 92/2011, RESOLVE REVER, o ato datado de
20/11/2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2012, julgado legal pela Resolução nº 0905/2014 do Tribunal de Contas do Estado Ceará, que
concedeu somente a Miriam Firmino Oliveira, CPF nº 139.617.563-68 e João Batista Oliveira Neto, CPF nº 057.798.763-12, respectivamente, viúva e filho
menor de Tarcísio Albuquerque Oliveira, ex-servidor da Secretaria de Educação, aposentado no(a) cargo/função de PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO
ESPECIALIZADO, referência 21, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 063268-1-1, falecido em 27/02/2010, pensão mensal no valor de R$ 2.472,38
(Dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), a partir de 27/02/2010, para INCLUIR, no rateio da pensão previdenciária, a Sra.
Antônia Elba Saraiva Nogueira, companheira do ex-servidor a partir de 11/07/2017, e EXCLUIR a Sra. Mirian Firmino Oliveira, cônjuge separada de fato,
conforme descrição abaixo: I. A partir de 27/02/2010, data do óbito do ex-servidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
João Batista Oliveira Neto (100%)
Filho menor (Nascido em 11/01/1998)
057.798.763-12
2.472,38
II. A partir de 11/07/2017, data em que Antônia Elba Saraiva Nogueira, apresentou a sentença de união estável, o benefício fica atualizado no valor de R$
3.235,77, rateado conforme descrição abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Antônia Elba Saraiva Nogueira (50%)
Companheira
166.507.003-04
1.617,89
João Batista Oliveira Neto (50%)
Filho menor (Nascido em 11/01/1998)
057.798.763-12
1.617,89
III. A partir de 11/01/2019, data em que João Batista Oliveira Neto, completou maioridade de 21 anos, o benefício fica atualizado no valor de R$ 3.332,84,
conforme descrição abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Antônia Elba Saraiva Nogueira (100%)
Companheira
166.507.003-04
3.332,84
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/02/2018, publicado no DOE de 20/02/2018, que concedeu pensão à Miriam Firmino Oliveira, João Batista
Oliveira Neto e Antônia Elba Saraiva Nogueira, Cônjuge, filho e companheira do(a) ex-servidor(a) Tarcísio Albuquerque Oliveira, falecido(a) em 27/02/2010.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 04418020/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” da lei nº
10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER às beneficiárias
abaixo relacionadas, filhas do ex-SOLDADO reformado percebendo o soldo de 3º Sargento PM - ANTÔNIO CARLOS FÉLIX DA SILVA, falecido no
dia 22/03/1990, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA NEIDE DA SILVA, falecida em 15/10/18, cujo título de pensão
fora julgado legal pelo TCE conforme Resolução nº 737, de 18/03/1993, no valor de R$ 3.305,63 (três mil, trezentos e cinco reais e sessenta e três centavos)
mensais, conforme descrição abaixo: A partir de 15/05/2019. NOME: KARINA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 08/12/1982) CPF: 000.169.103 - 11 VALOR: R$ 1.652,81 NOME: NEILA MARIA FELIX DA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 02/10/1976) CPF: 574.689.743 - 49 VALOR: R$ 1.652,81 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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