DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 5985211/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no 
rol de dependentes, o Ato datado de 14 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/12/2018, que concedeu pensão provisória aos 
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Clovis Moura de Oliveira, CPF nº 10792961315, lotado(a) no(a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, onde 
percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 004043-1-4, com óbito em 26/06/2018. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) VICTOR EMANUEL 
COELHO DA SILVA, matrícula 300267-13, lotado(a) no(a) DIRETORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar 
Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA a partir de 09 de Agosto 
de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº653/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 24 de junho de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, referente as ações do Projeto 
“PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante os meses de outubro e novembro/2019, concedendo-lhes diárias e percentuais, de 
acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de  setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS DE 
CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
11/10/2019
FORTALEZA/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
24 A 
25/10/2019
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
ANA PAULA SOUSA GOMES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300385.1.7
III
11/10/2019
FORTALEZA/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
24 A 
25/10/2019
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300423.1.X
III
11/10/2019
FORTALEZA/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
24 A 
25/10/2019
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
TOTAL 543,54
*** *** ***
PORTARIA Nº682/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a   Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará , correspondente ao Processo Nº 07554022/2019 , considerando 
classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº682/2019, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
PAULO DYEGO COSTA DA SILVA
ADMINISTRAÇÃO
1º
IGOR MOURA DE SOUZA
ADMINISTRAÇÃO
2º
ANA LAURA LAVOR DE CASTRO
ADMINISTRAÇÃO
3º
IVONARA FORTES FERREIRA DUARTE CRUZ
ADMINISTRAÇÃO
4º
HEMILLY SANTOS MOURÃO
ADMINISTRAÇÃO
5º
LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO
6º
ALANNA SILVA BEZERRA
ADMINISTRAÇÃO
7º
JESSICA MARIA ALVES DE SOUZA
ADMINISTRAÇÃO
8º
FRANCISCO ADILSON GOMES DE LIMA
ADMINISTRAÇÃO
9º
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00505727/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190003, 
e as informações de fls. 915 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Limpeza (Higiene), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190003 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20190003 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019