DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUCAS JOSE ALMEIDA 
GOMES, matrícula 999983-18, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECU-
TIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Auxiliar de Secretaria, simbolo DAS-5 integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 30 de Setembro de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DANIELE ROCHA QUEIROZ 
LEMOS, matrícula 999997-13, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 24 
de Setembro de 2019.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de 
setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS 
RODRIGUES MARTINS, matrícula 404589-13, lotado(a) no(a) SEÇÃO 
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (SEMAP-HGCCO), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de Seção, simbolo 
DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
SAÚDE a partir de 30 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, GENIVAL VILA NOVA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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PORTARIA Nº1513/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
04096163/2019 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso 
I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
o art. 1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o 
art. 1º e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 
2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL do servidor LEONARDO PIMENTEL DANTAS, que 
ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493427-1-3, folha nº 0065, lotado 
nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, 
sem ônus para o Estado do Ceará, para realizar Curso de DOUTORADO - 
RENORBIO-Ponto Focal, na Universidade Federal do Ceará/UFC, na Cidade 
de Fortaleza, no período de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, 
assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça jus. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1698/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril 
de 2018 RESOLVE DESIGNAR GENIVAL VILA NOVA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, 
para ter exercício na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa AAF DO 
BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua 
Damaris Rosa de Menezes Monteiro, nº 136, Parque Tecnológico Francisco 
Sciarra – Lindóia, CEP: 86.031-216, Londrina, Paraná, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.356.658/0001-91, para apresentar recurso quanto à multa no valor de 
20% sobre o valor contratado, conforme cláusula 8.1.1 do termo de Referência 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 0612/2019, em razão da não assinatura da 
Ata de Registro de Preços nº 1056/2019. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
PROCESSO nº: 03334087/2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa AMP 
HOSPITALAR EIRELI- ME, estabelecida na Avenida Guarapari, nº 127, 
QD.29 LT 08, Bairro Jardim Atlântico, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 16.698.619/0001-51, para apresentar, no prazo de 03 (três) dias, 
contados a partir do recebimento desta notificação, RECURSO à multa 
a ser aplicada no processo nº 04545707/2019, referente à inadimplência 
no fornecimento de material odontológico especificado no Empenho Nº 
11727/2019. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa 
será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa UNICHEM 
FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, estabelecida na Avenida Sete de 
Setembro, nº 1564, Bairro Centro, Diadema - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.399.786/0001-85, para apresentar RECURSO à multa a ser aplicada no 
processo nº 07778478/2019, que trata da entrega do Empenho nº 26706/2019 
(LAMOTRIGINA 50MG). Esta é a última notificação que esta Secretaria 
da Saúde irá realizar antes da aplicação da penalidade cabível. Informamos, 
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019