DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SANOFI 
MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Rua Conde Domingos 
da Papaiz, nº 14401, Casa 14, Sala 02, Bairro Jardim Natal, Suzano – SP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.588.595/0010-92, para apresentar, no prazo de 
03 (três) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, RECURSO 
à multa a ser aplicada, referente ao Empenho 26533/2019, conforme a Lei Nº 
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Noti-
ficada no endereço, supra, onde obterá cópia do processo nº 07676802/2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa UNICHEM 
FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, estabelecida na Avenida Sete de 
Setembro, nº 1564, Bairro Centro, Diadema - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.399.786/0001-85, para apresentar, no prazo de 03 (três) dias, contatos a 
partir do recebimento desta notificação, RECURSO à multa a ser aplicada no 
processo nº 07080713/2019, referente à inadimplência no fornecimento de 
LAMOTRIGINA 50MG especificado no Empenho nº 23201/2019. Conforme a 
Lei nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ONCO PROD 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓ-
GICOS LTDA, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº 337, Bairro são Diogo 
I, Serra –ES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0012-98, para proceder 
com a entrega do Empenho Nº 26184/2019 de forma IMEDIATA. A empresa 
já fora anteriormente notificada, em 09.09.2019 e 18.09.2019, contudo tem-se 
mantido silente. Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde 
realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso 
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a 
Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia do Processo nº 
07913510/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 946/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 361/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL 
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Costa, 
140-Distrito Industrial Jardim Piemont Sul ; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2019, o Contrato nº 
361/2019, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de medicamentos, 
para atender as necessidades das Unidades da SESA, considerando a existência 
de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: 
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2019, 
o Contrato nº 361/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará.; XII - DATA: 01/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
EDSON BUHAMRA ABREU E MARCOS DA COSTA SANTOS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1212/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 987/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1212/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGÁS; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475 – Bairro 
José de Alencar - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei 
Nº 8078, de 11 de novembro de 1990 e na Resolução Nº 92, de 21 de janeiro 
de 2008 – ARCE, c/c o § 1º do art. 65, da Lei Nº 8666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir do dia 05 de setembro de 2019, o Contrato nº 1212/2018, cujo 
objeto é a prestação e utilização do serviço público de distribuição de Gás 
Natural Canalizado, para o Hospital São José/SESA, bem como acrescen-
tá-lo o percentual de 25%(vinte e cinco por cento). Parágrafo Único – Fica 
acrescida a quantia de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) ao Contrato 
supra, passando o mesmo de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para R$ 
62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais) ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 05 de setembro 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; 
XII - DATA: 03/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON 
BUHAMRA ABREU, HUGO SANTANA DE FIGUEREDO JÚNIOR e 
FLÁVIO BORGES BARROS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1146/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: CRIS BELLA FARMÁCIA DE MANI-
PULAÇÃO EIRELI E ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA; III 
– OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS COM 
INSUMOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCON-
TRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190470 – SESA/NUPLAC, 
QUE PASSA A FAZER PARTE DESTA ATA, COM AS PROPOSTAS DE 
PREÇOS APRESENTADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS 
CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO LUGAR, CONFORME CONSTA NOS 
AUTOS DO PROCESSO Nº 6486294/2019. SUBCLÁUSULA ÚNICA – 
ESTE INSTRUMENTO NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A FIRMAR 
CONTRATAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE POR SEU INTERMÉDIO, 
PODENDO REALIZAR LICITAÇÕES ESPECÍFICAS, OBEDECIDA 
A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SEM QUE, DESSE FATO, CAIBA 
RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE AOS DETEN-
TORES DO REGISTRO DE PREÇOS, SENDO-LHES ASSEGURADO A 
PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; IV – EMPRESAS 
E ITENS: EMPRESA ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA; 
ITEM: 03; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO - ALOE VERA 
5% GEL 30G ; UND: BISNAGA ; QUANT: 360; VALOR UNITÁRIO: R$ 
28,10; ITEM: 04: DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO – ARGI-
NINA SOLUÇÃO 5ML=500MG S/SABOR FRASCO 100ML; UND: FR; 
QUANT: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,25; ITEM: 05; DESCRIÇÃO: 
SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO–BENZOATO DE SODIO 250MG/5ML 
FRASCO 100ML ; UND: FR ; QUANT: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 
27,64; ITEM: 07; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO – CAPTO-
PRIL 1,25MG/ML 100ML; UND: FR ; QUANT: 15; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 28,71; ITEM: 08; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO – 
CAPTOPRIL 25MG/10ML FRASCO 60ML ; UND: FR ; QUANT: 1.190; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 18,76; ITEM: 09; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE 
MANIPULAÇÃO - CARVAO ATIVADO PÓ 100G ; UND: POTE ; QUANT: 
75; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,90; ITEM: 10; DESCRIÇÃO: SERVIÇO 
DE MANIPULAÇÃO – CITRATO DE POTÁSSIO 1080/5ML FRASCO 
150ML ; UND: FR ; QUANT: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,02; ITEM: 
11; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO – DOXAZOSINA 1MG/
ML FRASCO 20ML ; UND: FR ; QUANT: 360; VALOR UNITÁRIO: R$ 
24,56; ITEM: 12; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO –ESPI-
RONOLACTONA 5MG/ML 100ML ; UND: FR ; QUANT: 754; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 25,15; ITEM: 14; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPU-
LAÇÃO – FOSFATO TRICÁLCICO 38MG/ML CA 20MG/ML P 100ML 
; UND: FR ; QUANT: 1.893; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,82; ITEM: 16; 
DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO –HIDROCLOROTIAZIDA 
5MG/ML 100ML ; UND: FR ; QUANT: 619; VALOR UNITÁRIO: R$ 
20,50; ITEM: 18; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO –HIDRO-
CLOROTIAZIDA 5MG/ML 100ML ; UND: FR ; QUANT: 474; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 30,22; ITEM: 19; DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANIPU-
LAÇÃO – IODETO DE POTÁSSIO 7,5% 200ML ; UND: FR ; QUANT: 21; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019