DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1029/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOCORE COMERCIO REPRE-
SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A. OBJETO: Aquisição de material de consumo (reagentes e insumos 
laboratoriais para realização de testes hematológicos e reticulócitos com cessão de 01(um) equipamento automatizado, em regime de comodato, que forneça 
no mínimo 24(vinte e quatro)parâmetros reportáveis em sangue total, incluindo reticulócitos, e 01(um) equipamento backup, com diferencial de 5 partes, 
ambos interfaceados, destinados ao laboratório de análises clínicas do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, especificado(s) no Termo de Referência, anexo 
I do edital de pregão eletrônico n° 112/2018, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico - PE nº 112/2018 - SRP. Ata de Registro de Preços n° 92/2019, vigente para a Universidade Federal do Amazonas 
- Hospital Universitário Getúlio Vargas, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras 
leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06221.24200204.10.302.057
.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2019 SIGNATÁRIOS: Patricia Jereissati Sampaio e Péricles Mariano Macêdo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2019
PROCESSO Nº: 06074493/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, do medicamento DECITABINA 50MG caixa c/01, pelo período de até 180 (Cento 
e oitenta) dias, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo nº 0809170-38.2017.4.05.8100 JUSTIFICATIVA: Justifica no Memo nº 1109/2019, 
que o Pregão Eletrônico nº 20190156, referente ao processo nº 5795323/2018, que deveria ter ocorrido no dia 04.04.2019, foi SUSPENSO. O fornecimento 
do medicamento é urgente e indispensável, uma vez que não é fornecido pelo SUS, e não pode ser substituído por outro medicamento, tendo em vista o 
tratamento do paciente portador da doença Síndrome Mielodisplásica (CID D-46) e evolui com quadro de anemia grave com dependência transfusional, 
neutropenia e plaquetopenia, com quadro bastante agravado, podendo através da medicação evitar que o paciente evolua para leucemia aguda, conforme 
Relatório Médico e Receituário fls 13/14 dos autos. O não cumprimento das decisões judiciais pode acarretar penalidades. Não restando outra alternativa a 
esta SESA, senão o cumprimento imediato da decisão judicial. Nota-se no Parecer Técnico da COASF/SESA, (fls. 76) dos autos, que o medicamento Deci-
tabina não está contemplado em nenhuma lista de medicamentos disponível na Assistência Farmacêutica (Básica e Componente Estratégico e Componente 
Especializado - Portaria GAB/MS nº 1554/2013); esclarece, que a assistência oncológica no SUS não se constitui em assistência farmacêutica, a que, no 
geral e equivocadamente, se costuma resumir o tratamento do câncer. Após cotação de preços, 03(três) empresas do mercado local participaram, porém, a 
vencedora do certame foi a Empresa PROFARMA SPECIALTY S/A, CNPJ Nº 81.887.838/0007-36, que apresentou o menor preço. VALOR GLOBAL: R$ 
140.971,20 ( Cento e quarenta mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orça-
mentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa 
PROFARMA SPECIALTY S/A DISPENSA: 03/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 04/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2019
PROCESSO Nº: 05602305/2019 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Aquisição de 1.980 comprimidos do medicamento ROFLUMILASTE 500MCG, em 
cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0116779-37.2016.8.06.0001 e outros  JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante fl. 02 dos 
autos, que o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento do paciente portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, dispneia e outras 
enfermidades, conforme decisão judicial. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão 
judicial. Ressalta-se ainda, que o item constava no Pregão Eletrônico nº 20181517, processo licitatório nº 5572464/2018, FRACASSADO, o novo processo 
licitatório está cadastrado no VIPROC/SESA sob o nº 05240446/2019. Neste sentido, foi realizada cotação eletrônica COEP nº 2019/21197, DESERTA e 
pesquisas de preços pelo NUPLAC/SESA com empresas do ramo, a Empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0002-26, foi a que enviou 
proposta com o valor praticado pela CMED (PF), considerando o desconto do CAP.  VALOR GLOBAL: R$ 9.365,40 ( Nove mil, trezentos e sessenta e 
cinco reais e quarenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.1
0100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: Empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A.  DISPENSA: 
03/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia  RATIFICAÇÃO: 04/10/2019 -Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180462
Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 289/2019 já fora parcialmente homologada em 26 de Março de 2019, o Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista 
o Pregão Eletrônico n° 20180462, Processo VIPROC nº 8992046/2017, que tem por objeto “O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de 
MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve cancelar Termo de Homologação anteriormente publicado na data de 20 de 
março de 2019, e HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
HP DE VASCONCELOS ME
R$ 24,71
R$ 13.714,05
9
R$ 228,23
R$ 15.976,10
10
R$ 28,77
R$ 13.291,74
11
R$ 249,29
R$ 20.691,07
12
R$ 32,43
R$ 19.198,56
14
R$ 268,04
R$ 22.247,32
15
R$ 259,53
R$ 21.540,99
7
PROMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME
R$ 85,23
R$ 41.080,86
08
AMP HOSPITALAR EIRELI
R$ 130,06
R$ 21.589,96
16
A. M. MOLITERNO - EPP
R$ 586,22
R$ 43.380,28
02
I.C. RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI - ME
R$ 64,46
R$ 5.994,78
03
AD INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA - ME
R$ 189,47
R$ 17.999,65
VALOR GLOBAL
R$ 256.705,36
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019