DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serão atendidas pelo Núcleo de Perícia em Engenharia Legal e Meio Ambiente - NPELM (Supervisor: Fernando Viana: 85 3101-8810 ou 85 98816-1165);
durante os fins de semana e feriados os plantonistas do NUPEX atenderão as ocorrências com vítima fatal no local e em casos de flagrante com presença da
autoridade policial, nos demais casos o solicitante deve comparecer a delegacia para registrar a ocorrência e a perícia será solicitada via ofício para o NPELM.
2.8.3 – Ocorrências de Identificação Veicular – IDV (Oficio especificando adulteração no Chassi e/ou no motor), são atendidas via ofício por equipe especia-
lizada durante horário de expediente. O despachante ao receber esse tipo de ofício deve entrar em contato com o Núcleo de Controle Cartorial e Expediente
– NUCCE (3101-4922) para repassar os dados deste ofício. Durante os fins de semana e feriados os plantonistas atenderão apenas os ofícios de veículos com
“placas frias” ou “clonadas” os demais ficarão para o próximo dia útil.
3. Outros:
3.1 – Atendimento de ocorrências de danos patrimoniais em Bancos privados (Bradesco, Santander, etc), Banco do Brasil são atendidos pelo NUPEX através
de ofício da delegacia responsável pelo caso. Nos casos de Entes Públicos Federais (Caixa, Correios, TER, PGR, Receita Federal, etc) deve-se acionar a
Polícia Federal, e caso este órgão não atenda, que registre na CIOPS a autorização para PEFOCE atender. Os casos excepcionais serão analisados individu-
almente pelo supervisor do NUPEX.
CONTATOS:
Contato CIOPS sobre senha de acesso ao smartphone: 98439.5333
Supervisor do NUPEX: Rogério: 3101-4920/98893-7023/99616-6514
Supervisor do NPELM: Fernando: 3101-8810/98816-1165
Assessor técnico da COPEC: Mendonça 3101-8853/3101-5055/98601-3455
Coordenador da COPEC: Rômulo Lima 3101-8855/3101-5055/99998-7430
Supervisor do NUSEG (Rabecões): Marcos Piccolo 3212.1226/98751.7173
Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Dr. André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Dr. Ricardo Antônio Macedo Lima
PERITO GERAL
Cel. Aristóteles Coelho
COORDENADOR DA CIOPS
Rômulo de Oliveira Lima
COORDENADOR DA PERÍCIA CRIMINAL
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Piccolo de Paula
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°22/2019
PROCESSO N°03351380/2019
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006
de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 03351380/2019, referente a solicitação de ressarcimento das diferenças contra-
tuais, por meio do gestor do contrato, oriundo do 3º aditivo ao contrato nº 32/2015 (SACC nº 965542), concernente a manutenção preventiva, preditiva e
corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado da SSPDS, referente ao exercício de 2018, cuja beneficiária é a MANOEL ALBERTO FELICIANO
JÚNIOR - ME; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pelo empresa, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.092,80 (mil e noventa e dois reais e oitenta centavos), pelos
serviços prestados, a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.181.003.22438.03.339092.10000.0 – R$ 1.092,80.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 04 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
RAPHAEL FERNANDO GOBBI FACUNDES, matrícula 300573-17, lotado(a) no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE IGUATU, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado Titular III, simbolo DAS-6 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL a partir de 05 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro
de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 2952638/2017 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor VITOR CAMPAGNOLI, matrícula nº 301.152-1-X, do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de
27.05.2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, no uso de suas
atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a exitosa operação
realizada em 13/092019, integrada pelos policiais civis constante do anexo único desta Portaria, cujos servidores, após intensas e diuturnas investigações
realizadas, visando a elucidação de um triplo homicídio ocorrido em 13/09/2019, às 18h30min, na localidade de Amanari, Maranguape/CE, Região Metropo-
litana desta Capital, após 15 horas de diligências ininterruptas, lograram êxito, realizando a prisão em flagrante dos autores desses bárbaros crimes, identifi-
cados como sendo: Henrique Lopes, vulgo “Juninho, o taxista”, Daniel Ribeiro Bezerra, Luiz Victor Lucas da Silva, vulgo o “mata rindo”, Halesson Castro
de Oliveira, vulgo “marreta”, apontado como chefe do tráfico naquela região, e apreenderam o menor Éverton, vulgo “Tulinha”, todos comprovadamente
envolvidos nas ações criminosas praticadas, tendo como vítimas: Wilton, Fabiana e Adailson, integrantes da GDE, crimes possivelmente motivados pela
divulgação de uma mídia por Adailson, em que Fabiana e Wilton mantinham relação sexual, compartilhada entre os integrantes de sobredita facção criminosa,
da qual faziam parte; CONSIDERANDO, que atitudes dessa natureza demonstram exemplar dedicação e determinação desses policiais civis, no exercício de
suas atividades em defesa da sociedade; CONSIDERANDO que as ações praticadas por esses servidores, que resultaram na prisão de referidos criminosos,
certamente contribuem para a redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), política implantada pelo Governo do Estado do Ceará, em defesa
da sociedade em geral, sendo, portanto, esses policiais dignos de encômios, razão pela qual, RESOLVE elogiar os SERVIDORES citados no anexo único
desta Portaria, determinando o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos
assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,
em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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