DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com as especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº 20150010, com respaldo
no inciso II, do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições e cláusulas expressas no aditivo, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº
06239166/2019 que passa a fazer parte do termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo
Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 036/2016 de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, administrativa e informática da Polícia Civil do
Estado do Ceará pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo chegado a data prevista para o término do contrato em epígrafe, não
podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, tendo o termo aditivo respaldo no Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
Somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de outubro de 2019 com término em 02 de outubro de 2020,
podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com interesse da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato está estimado em R$
552.897,84(quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de
até R$ 46.074,82 (quarenta e seis mil e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência terá início em 03/10/2019,
com seu término em 02/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 036/2016, firmado em 03 de
outubro de 2016; XII - DATA: 01 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Aragão de Almeida Filho - ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPMA) Nº2726/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização
no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes
de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem,
de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 28 de dezembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 2726/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Carlos Kennedy Zuza,
Mat. 1271441-6
1ºSgt PM
V
28/01/2019 a
06/02/2019
Sobral-CE / Jijoca de
Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
Francivaldo Oliveira
Mendes, Mat. 1271541-2
2ºSgt PM
V
28/01/2019 a
06/02/2019
Sobral-CE / Jijoca de
Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº2727/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização
no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes
de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem,
de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 28 de dezembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2727/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Carlos Tafarel de Sousa do
Nascimento,Mat. 301865-1-6
Cb PM
V
06/02/2019 a 15/02/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Elton Viana da Silva, Mat. 305999-1-8
Sd PM
V
06/02/2019 a 15/02/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº02/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Considerando que a execução
desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do litoral dos municípios mencio-
nados no anexo único, concedendo-lhes sete diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 10, art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL
COMANDANTE-GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº02/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Ismar Lucas Ramos Júnior,Mat. Func.: 003.001-1-X
ST PM
V
22.01.2019 a
29.01.2019
Fortaleza/Ce – Barroquinha/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Sérgio Wanderlub Monteiro, Mat. Func.: 099.664-1-2
ST PM
V
22.01.2019 a
29.01.2019
Fortaleza/Ce – Itapipoca/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Márcio José do Nascimento, Mat. Func.: 110.726-1-5
ST PM
V
22.01.2019 a
29.01.2019
Fortaleza/Ce – Icapuí/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Joamilton Maciel Oliveira, Mat. Func.: 094.242-1-0
1° Sgt PM
V
22.01.2019 a
29.01.2019
Fortaleza/Ce – Itarema/
Ce –Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Salomão Evangelista Nazareno, Mat. Func.: 103.804-1-3
1° Sgt PM
V
22.01.2019 a
29.01.2019
Fortaleza/Ce – Acaraú/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
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