DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPTUR) Nº44/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ISMAR LUCAS RAMOS JÚNIOR, Mat. Func.: 003.001-1-X, que ocupa o cargo de 
Subtenente PM, classe V, a viajar no dia 15.05.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Santa Quitéria/CE – Fortaleza/CE, pois fora convocado para ser ouvido 
como testemunha a fim de ser ouvido como testemunha na 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, conforme Ofício nº 600/2019, publicado no Boletim do 
Comando Geral nº 084/2019, de 08.05.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº45/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual RODRIGO LOPES ROCHA, Mat. Func.: 135.186-1-0, que ocupa o cargo de 2º Sargento 
PM, classe V, a viajar no dia 14.05.2019, no roteiro Beberibe/CE – Fortaleza/CE – Beberibe/CE, pois fora convocado a fim de ser ouvido como testemunha 
na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Processo nº 0125340-94.2009.8.06.0001, conforme Ofício nº 5030/2019, publicado no Boletim do Comando 
Geral nº 084/2019, de 08.05.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº46/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ROBERTO LOPES NOBRE, Mat. Func.: 306.791-1-3, que ocupa o cargo de Cabo PM, classe 
V, a viajar no dia 14.05.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Guaraciaba do Norte/CE – Fortaleza/CE, a fim de ser ouvido na Delegacia Municipal de Guaraciaba 
do Norte-CE, conforme Ofício nº 186/2019 – I.P. n° 458-149/2017, publicado no Boletim do Comando Geral nº 084/2019, de 08.05.2019, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº47/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; 
Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do 
litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº47/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Ismar Lucas Ramos Júnior, 
Mat. Func.: 003.001-1-X
ST PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Sérgio Wanderlub Monteiro, 
Mat. Func.: 099.664-1-2
ST PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Itarema/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Lima de Sousa, Mat. 
Func.: 104.976-1-2
1º Sgt PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Acaraú/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Israel Carlos Pereira, Mat. 
Func.: 134.805-1-6
2º Sgt PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Itarema/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Cícero Reginildo Fernandes Magalhães, 
Mat. Func.: 151.707-1-9
Cb PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Acaraú/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Wheylon Faustino Ferreira, 
Mat. Func.: 301.322-1-1
Cb PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce –Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
João Carlos Pinho dos Santos, 
Mat. Func.: 301.825-1-0
Cb PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Amontada/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Israel Florencio da Silva, Mat. 
Func.: 308.889-2-8
Sd PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Amontada/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Pedro Felipe Coelho da Silva, 
Mat. Func.: 308.713-3-2
Sd PM
V
21.05.2019 a 
28.05.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 4.139,73
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº48/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ALAN BERNARDINO DA SILVA, Mat. Func.: 302.301-1-6, que ocupa o cargo de Cabo 
PM, classe V, a viajar no dia 16.05.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE, pois fora convocado para ser ouvido como testemunha 
na Vara Única da Comarca de Icapuí, no Processo nº 0003837-65.2011.8.06.0089, conforme Ofício nº 368/2019, publicado no Boletim do Comando Geral 
nº 086/2019, de 10.05.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº49/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; 
Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do 
litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019