DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº477/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 20 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº477/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
10/04/2019 a 15/04/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Anderson Freire de Souza Mat. 308.800-8-0
SD PM
V
10/04/2019 a 15/04/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de Menezes Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
10/04/2019 a 15/04/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
10/04/2019 a 15/04/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº478/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sexta-feira, sábado, domingo e 
feriado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado 
no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de 
Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado 
do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 20 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº478/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fabio de Andrade Faustino Mat. 135.253-1-5
3 SGT PM
V
19/04/2019 a 
28/04/2019
Fortaleza-CE/Jijoca de 
Jericoacoara/Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Rafael Sousa de Lima Mat. 308.714-2-1
SD PM
V
19/04/2019 a 
28/04/2019
Fortaleza-CE/Jijoca de 
Jericoacoara/Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº479/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo 
único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; 
Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 21 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº479/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
15/04/2019 a 
20/04/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
15/04/2019 a 
20/04/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera 
Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
15/04/2019 a 
20/04/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva 
Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
15/04/2019 a 
20/04/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº481/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região Sul do Estado do Ceará é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais no município de Aiuaba-CE, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo 
sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme 
discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Sul do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de 
natureza ambiental em toda a área do referido município, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea 
“b”; art. 10º; art. 17º; Classes IV e V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 27 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019