DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº660/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 
SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE 
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem 
atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos 
fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do 
art. 4º; art. 10º; art. 17º; classe IV e V; do anexo I; do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº660/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jorge Marinho Conde Mat.: 132.401-1-6
Maj PM
IV
26 e 27/05/2019
Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Crato/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
26 e 27/05/2019
Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Crato/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
26 e 27/05/2019
Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Crato/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Adriano de Almeida Albuquerque 
Mat.: 064.746-1-6
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Fortaleza/Parambu/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco Sérgio Paiva de 
Freitas Mat.: 100.615-1-2
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Santa Quitéria/Parambu/Santa Quitéria
14,5
61,33
889,28
Francisco Carlos Neres de 
Lima Mat.: 106.877-1-3
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Crateús/Parambu/Crateús
14,5
61,33
889,28
Albino Torres de Sousa Mat.: 127.500-1-3
2ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Crateús/Parambu/Crateús
14,5
61,33
889,28
Francisco Régis Santana de 
Sousa Mat.: 106.812-1-9
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Nova Russas/Parambu/Nova Russas
14,5
61,33
889,28
Carleandro Alves dos Santos 
Mat.: 305.881-1-8
Sd PM
V
26/05 a 09/06/2019
Boa Viagem/Parambu/Boa Viagem
14,5
61,33
889,28
Francisco Gomes da Silva Mat.: 111.597-1-0
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Brejo Santo/Campos Sales/Brejo Santo
14,5
61,33
889,28
José Wilton Moreira de Oliveira 
Mat.: 109.889-1-8
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Crato/Campos Sales/Crato
14,5
61,33
889,28
José Tadeu Ferreira Silva Mat.: 151.199-1-8
3ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Juazeiro do Norte/Campos Sales/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Thiago Soares Beserra Mat.: 307.306-1-5
Sd PM
V
26/05 a 09/06/2019
Crato/Campos Sales/Crato
14,5
61,33
889,28
Tobias Glauber de Oliveira 
Matias Mat.: 309.029-8-X
Sd PM
V
26/05 a 09/06/2019
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco Regis Patrício Lucas 
Mat.: 309.155-6-9
Sd PM
V
26/05 a 09/06/2019
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Ivanildo Ferreira de Souza Mat.: 104.708-1-1
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
Francisco Antunes Vieira 
Júnior Mat.: 105.733-1-9
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
Hipérides de Sousa Martins 
Mat.: 111.498-1-2
1ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Campos Sales/Crato/Campos Sales
14,5
61,33
889,28
Reginaldo Teixeira Lima Mat.: 134.397-1-0
2ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Fortaleza/Crato/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Cleonilton Henrique de 
Oliveira Mat.: 134.943-1-2
3ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
Rafael Eloi de Souza Mat.: 136.473-1-3
3ºSgt PM
V
26/05 a 09/06/2019
Campos Sales/Crato/Campos Sales
14,5
61,33
889,28
Francisco José Queiroz da 
Silva Mat.: 103.418-1-7
Cb PM
V
26/05 a 09/06/2019
Fortaleza/Crato/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
TOTAL GERAL
R$ 17.177,54
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº703/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-
-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 23 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº703/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Benedito Júnior da Costa Mat. 151.595-1-0
CB PM
V
16/05/2019 a 25/05/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Ibsen Camerino Furtado Caldas 
Mat. 308.992-5-5
SD PM
V
16/05/2019 a 25/05/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº704/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, 
visando dar apoio as equipes da Secretária do Meio Ambiente – SEMA, conforme ofício n° 562/2019-CPE, bem como reprimir o cometimento de crimes 
ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do 
Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de 
viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 24 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019