DOE 09/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº832/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de audiência no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, conforme publicação 
no Boletim do Comando Geral n.º 085, de 09/05/2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; 
alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº832/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Giordano Batista de Freitas Mat. 302.779-1-0
Cb PM
V
15/05/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
½
61,33
-
30,66
Antônio Gleison Ferreira Freitas Rocha Mat. 308.647-6-X
Sd PM
V
15/05/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
½
61,33
-
30,66
S O M A
R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº835/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de audiência na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - DAI, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral n.º 087, de 13/05/2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº835/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Francisco Edilano Magalhães Barbosa Mat. 134.957-1-8
2º Sgt PM
V
15/05/2019
Sobral/Fortaleza/Sobral
½
61,33
-
30,66
Francisco de Assis Cavalcante de Sousa Filho Mat.104.960-1-2
3º Sgt PM
V
15/05/2019
Sobral/Fortaleza/Sobral
½
61,33
-
30,66
S O M A
R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº931/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-
-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 04 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº931/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fabio de Andrade Faustino Mat. 135.253-1-5
3° SGT
V
30/06/2019 a 09/07/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Eriglison Mendes Gurgel Mat. 301.052-1-4
CB PM
V
30/06/2019 a 09/07/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº940/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-
-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 25 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº940/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Leandro Oliveira André Mat. 308.738-9-0
SD PM
V
18/07/2019 a 27/07/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Rafael Sousa de Lima Mat. 308.714-2-1
SD PM
V
18/07/2019 a 27/07/2019 Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº941/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 27 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019