DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
goria, será aberto novo edital com o prazo máximo de cinco 
dias corridos para nova eleição. 19. Em caso de empate de 
votos, será realizado um segundo escrutínio, no mesmo dia, 
entre os mais votados para a respetiva vaga, definida como 
vencedora aquela entidade, organização da sociedade civil, 
movimento social e popular que obtiver mais votos. 19.1. Em 
caso de persistência do empate de votos, será definida como 
vencedora aquela entidade, organização da sociedade civil, 
movimento social e popularque estiver há mais tempo estabe-
lecida no Município de Fortaleza. 
 
DO RESULTADO 
 
 
20. Terminada a apuração dos votos, a Comissão 
Eleitoral proclamará o resultado final e assinará a Ata Aprova-
da, na qual deverá constar a relação dos eleitores e dos eleitos, 
titulares e suplentes, por segmento, e a assinatura destes. 21. 
O resultado final das eleições será publicadono Diário Oficial do 
Município na data prevista no CRONOGRAMA (ANEXO 01). 
22. As impugnações à eleição serão apresentadas oralmente 
ou por escrito,até o término do pleito, e serão julgadas pela 
Comissão Eleitoral antes do resultado final das eleições. 
DA POSSE 
 
 
23. A posse das entidades, organizações da 
sociedade civil, movimentos sociais e populares que comporão 
o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participatico de 
Fortalezadar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, na data prevista no CRONOGRAMA (ANEXO 01). 24. As 
entidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais 
e populares eleitas indicarão representante que atuará em seu 
nome junto ao Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor 
Participativo de Fortaleza, no dia designado para posse. 24.1. A 
indicação dos membros que atuarão em nome das entidades 
eleitas deve ser realizada por meio de ofício (ANEXO 05) ende-
reçado à Comissão Eleitoral, informando em seu texto endere-
ço eletrônico e telefone para contato dos representantes,   
acompanhado da cópia dos seguintes documentos: 24.1.1 - 1 
(uma) cópia do documento de identificação com foto e CPF do 
representante da entidade indicado; 24.1.2 - 1 (uma) cópia do 
comprovante de endereço do representante da entidadeindica-
do, que tenha no máximo 90 dias de emissão; 24.1.3 – 1 (uma) 
cópia do título de eleitor. 24.2. O não cumprimento do prazo 
para indicação dos representantes implica em perda da vaga 
pela entidade, assumindo a entidade classificada em posição 
subsequente no processo eleitoral, respeitando o rito de nome-
ação previsto no item 24. 25. Os representantes a serem indi-
cados pelas entidades, organizações da sociedade civil, movi-
mentos sociais e populares eleitas para atuarem em seu nome 
junto ao Núcleo Gestor deverão cumprir os seguintes requisi-
tos: 25.1 – Residir no município de Fortaleza ou possuir título 
de eleitor registrado neste município; 25.2 –Ter idade mínima 
de 18 anos. 25.3 – Comprovar vínculo com a entidade, por 
meio de documento que lhe confira poderes específicos de 
representação, voz e voto, para atuação em nome da entidade 
junto ao Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participati-
vo de Fortaleza. 25.4 - Não ocupar emprego, cargo ou função 
pública no Poder Executivo Municipal ou no Poder Legislativo 
Municipal.   
DAS DISPOSIÇÔES FINAIS 
 
26. Os casos omissos no presente Edital serão 
resolvidos pela Comissão Eleitoral. Fortaleza/CE, 07 de outu-
bro de 2019. 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
Pedro César da Rocha Neto 
Natália Maria Fernandes Pereira 
Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira 
 
Lia de Souza Parente 
 
Prisco Bezerra Júnior 
ANEXO 01 
CRONOGRAMA 
 
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO 
DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPORÃO O 
NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR  
PARTICIPATIVO DE FORTALEZA 
Publicação do Edital 
07 de outubro de 2019 
Período de Inscrição para Habilitação 
08 a 22 de outubro de 2019 
Análise de Habilitações 
23 a 25 de outubro de 2019 
Divulgação da Lista de Habilitados 
29 de outubro de 2019 
Período de Recursos/Impugnação 
30 a 31 de outubro de 2019 
Análise dos Recursos 
1° a 05 de novembro de 
2019 
Divulgação da Lista Definitiva de 
Habilitados 
06 de novembro de 2019 
Eleição 
09 de novembro de 2019 
Divulgação e publicação do Resulta-
do Final das Eleições 
11 de novembro de 2019 
Posse dos Eleitos e Ato Preparatório 
14 de novembro de 2019 
* Cronograma sujeito a alterações. 
 
ANEXO 02 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
(ITENS 8.1.1, 8.2.1 E 8.3.1 DO EDITAL N° 01/2019) 
 
 
Dados da entidade: 
 
Nome da Entidade ou Organização da Sociedade Civil: 
__________________________________________________ 
CNPJ (se houver) ____________________________________ 
Endereço: __________________________________________ 
Telefone: ___________________________________________ 
E-mail: ____________________________________________ 
Representante Legal: _________________________________ 
 
Categoria de inscrição: 
 
1ª opção (Marcar somente uma opção):  
 
�Classe de trabalhadores 
� Acessibilidade e pessoas 
com deficiência 
 
�Classe patronal 
� Moradores de bairros 
 
�Moradia popular 
� Conselhos profissionais 
 
�Organização ambiental 
 
� Acadêmica e de pesquisa 
 
�Assistência social 
� 
Zonas 
de 
Especial 
Interesse Social (ZEIS) 
 
 
 
 
 
2ª opção (Marcar somente uma opção)*: 
 
�Classe de trabalhadores  
� Acessibilidade e pessoas 
com deficiência 
 
�Classe patronal 
� Moradores de bairros 
 
�Moradia popular 
� Conselhos profissionais 
 
�Organização ambiental 
 
� Acadêmica e de pesquisa 
 
�Assistência social 
� Zonas de Especial 
Interesse Social (ZEIS) 
 
 
 
* opção cabível apenas se o estatuto ou ato constitutivo da 
entidade permitir o enquadramento de mais de uma categoria 
 
Dados do representante titular para votar e registrar  
candidatura da entidade