DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
 
ATO N° 06/2019 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Com-
plementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo 
art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de 
acordo com o Processo nº P875290/2019. RESOLVE Conceder 
a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para o (a) servidor (a) 
JARDE GLEYÇA DE SOUSA PENHA OLIVEIRA, matricula nº 
60.230-01, Subinspetor (a), lotado (a) na Guarda Municipal de 
Fortaleza, acompanhar filha que necessita de atenção perma-
nente, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 
02.01.2018, pelo período de 16.09.2019 à 14.09.2020. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 25 de setembro de 2019. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 0009/2018 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de     
Dezembro de 1990; CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P428917/2018, de 09 de Novembro de 2018; 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor VLADIMIR MONTEIRO 
MARINHO, AGENTE DE DEFESA CIVIL, matrícula 4574601, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 20/07/2000 a 09/10/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 de Setembro de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0010/2018 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de      
Dezembro de 1990; CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P428739/2018, de 09 de Novembro de 2018; 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ADNAMAR FERREIRA 
GIRAO, AGENTE DE DEFESA CIVIL, matrícula 5455101, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 28/12/2012 a 23/09/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 de setembro de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** ***      
 
 
ATO Nº 0138/2019 - SESEC O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de      
Dezembro de 1990; CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P604419/2019, de 21 de Março de 2019;     
RESOLVE: RECONHECER ao servidor KELLEN MOREIRA DE 
MENEZES, AGENTE DE DEFESA CIVIL, matrícula 5454901, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 22/01/2014 a 20/02/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, em 30 de setembro de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** ***  
 
 
PORTARIA Nº 0526/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991; RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 206/2019 – SESEC, de 17 de maio de 
2019, publicada no DOM de 10 de junho de 2019, que desig-
nou a Comissão Sindicante do Processo nº 040/2019-SIND, a 
servidora, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, 
matrícula nº 73.322-01, pelo servidor ANDERSON DE        
MESQUITA GADELHA, matrícula nº 106.378-02, a partir de 17 
de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 19 de setembro de 2019.         
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 532/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e art. 70, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 399/2019 – SESEC, de 28 de agosto 
de 2019, publicada no DOM de 17 de setembro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 079/2019-
SIND, a Presidente, LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, Correge-
dora Auxiliar, matrícula nº 73.139-01 pela servidora FABIANA 
MARTINS DA SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.533-
01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 19 de setembro de 2019. Antônio Azevedo      
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 537/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014; Conside-
rando o disposto no Processo nº 068/2019-SIND, instaurado 
por força da Portaria nº 324/2019-SESEC, de 19 de julho de 
2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 30 de 
julho de 2019, sendo a composição da referida Comissão alte-
rada por força da Portaria nº 386/2019-SESEC, de 26 de agos-
to de 2019, publicada no DOM de 10 de setembro de 2019; 
Considerando, ainda, o iminente encerramento do prazo origi-
nal do citado procedimento, a necessidade de ainda se proce-
der algumas oitivas e a reunião de certa documentação no 
âmbito da presente apuração, de modo a complementar a 
regular instrução do feito; Considerando, por fim, as disposi-
ções legais pertinentes à matéria; RESOLVE: PRORROGAR, 
nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 24 de setembro de 
2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 23 de setembro de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a)   3781/2008,  publicado no DOM 
de 06.06.2008, que concedeu Licença Prêmio ao servidor