DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo P765394/2019, 
RESOLVE autorizara cessão para o Instituto de Pesos e Medi-
das - IPEM, do empregado NEWTON DO CARMO BORGES, 
matrícula nº 545-2, detentor do cargo de Técnico de Segurança 
do Trabalho, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, a partir de 09/07/2019. José Dárcio Camilo 
Pinto - LIQUIDANTE DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE 
FORTALEZA S/A – FRIFORT. DE ACORDO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 002 DE 20 DE SETEMBRO DE 
2019 - O LIQUIDANTE DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE 
FORTALEZA S/A – FRIFORT, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13/08/2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P777214/ 
2019, RESOLVE, autorizar a cessão para Secretaria Regional 
III, do empregado PAULO ROBERTO FERNANDES LEITE, 
matrícula 000392-1, detentor do cargo de Veterinário, com 
ônus para origem, a partir de 17/07/2019.  José Dárcio Camilo 
Pinto - LIQUIDANTE DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE 
FORTALEZA S/A – FRIFORT. DE ACORDO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 50/2019 - COJUR-SEPOG - PROCESSO Nº: P862661/ 
2019. OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a 
participação de 20 (vinte) servidores dos seguintes órgãos: 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, Secretaria Regional I, II, III, IV, VI e Centro, COAREG, 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Secretaria Municipal da 
Educação – SME, Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públi-
cos – SCSP, Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, integrantes 
da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
– PMF, no “61º Congresso Brasileiro do Concreto”, que se 
realizará no mês de outubro do corrente ano, promovido pelo 
Instituto Brasileiro do Concreto – IBRACON, no Centro de  
Eventos do Ceará, localizado em Fortaleza/CE. JUSTIFICATI-
VA: O Congresso Brasileiro do Concreto firmou-se como o 
maior fórum técnico nacional de debates sobre a tecnologia do 
concreto e seus sistemas construtivos, promovido pelo Instituto 
Brasileiro do Concreto – IBRACON. VALOR GLOBAL:           
R$: 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento 
do Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100100000001. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no 
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: Instituto Brasileiro do 
Concreto - IBRACON, inscrito no CNPJ sob o nº 43.367. 
754/0001-97, com sede na Av. Queirós Filho, nº 1700, Torre D, 
Sala 408, Vila Hamburguesa, São Paulo. Sr. Secretário, A Se-
cretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., 
com base no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de 
licitação para contratação dos serviços do Instituto Brasileiro do 
Concreto - IBRACON, inscrito no CNPJ sob o nº 43.367. 
754/0001-97, para o cumprimento do objeto nos termos aqui 
expressos. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2019. Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA 
DO 
5º 
TERMO 
ADITIVO 
AO          
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 20/2016. No 5º termo aditivo 
ao contrato de serviço n° 20/2016 e em seu extrato, publicado 
dia 11 de setembro de 2019, faz-se necessária alteração da 
Cláusula primeira, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 
20/2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 108/2016, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 29/08/2019 a 30/08/2020, por razões de 
interesse público, conforme Processo Administrativo n° 
P762210/2019. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação 
do prazo do contrato de serviços n° 20/2016, referente a con-
tratação de empresa pessoa jurídica para execução dos servi-
ços de terceirização de mão de obra nas categorias profissio-
nais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 108/2016, por 
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
31/08/2019 a 30/08/2020, por razões de interesse público, 
conforme Processo Administrativo n° P762210/2019. Fortaleza, 
30 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO EM EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0591/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P671842/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
DIRCE MARIA COUTINHO COSTA, ocupante do cargo efetivo 
de Orientador Educacional, matrícula n° 48.438-02, admitida 
em 07/01/2004, com carga horária de origem de 240 (duzentas 
e quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação e exercício no Escola Municipal Maria Viviane 
Benevides Gouveia - EI/EF, por um período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da 
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de setembro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0592/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P788291/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
PATRÍCIA LÚCIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de 
Orientador Educacional, matrícula n° 48.438-02, admitida em 
22/04/2010, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação e exercício no Escola Municipal Padre Antônio 
Monteiro da Cruz - EI/EF, por um período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da 
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de setembro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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