DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36
VICENTE FIRMO BESERRA, Matrícula nº 4586-05 por
FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS, Coordenador
Administrativo Financeiro, matrícula nº 120733-01. Registre-se,
Publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. Fortaleza, 27 de
setembro de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE SETEMBRO DE
2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 70, inciso X, da Lei Complementar nº 0176,
de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar
temporariamente a servidora MARCELA NAPOLEÃO GOUVEA
ALBUQUERQUE, matrícula nº 113330, para responder pelo
cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Licenciamento,
no período de 16.10.2019 a 30.10.2019. Art. 2º - A atuação da
servidora acima designada é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 3º - Esta
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de setembro de
2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA
DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO
CONTRATO Nº 46/2017 – SEUMA-SEPOG - NATUREZA DO
ATO: Termo de Distrato do Contrato Nº 46/2017, que entre si
celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e TICI-
ANA GADELHA PONTE, com a Interveniência da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente Termo
de Distrato se fundamenta no art. 9º, caput e inciso III, Lei
Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013
(DOM 26/12/2013), na Cláusula Oitava, item III, do Contrato nº
46/2017 – SEUMA/SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/
SEUMA Nº 442/2019 e Processo Nº P865475/2019 - PMF. DO
OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção
sem direito a indenização do Contrato Administrativo nº
46/2019-SEUMA-SEPOG, cujo objeto é a contratação de pro-
fissionais por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público para suprir a ca-
rência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que
dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e no esta-
belecido na Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, bem como de acordo com as diretrizes traça-
das pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de
2017. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará
em vigor na data da declaração do(a) distratado(a) de extinguir
o presente contrato, ou seja, em 30/09/2019. DATA: Fortaleza
(CE), 30 de setembro de 2019. ASSINAM: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA/DISTRATANTE.
Ticiana Gadelha Ponte – DISTRATADA. Maria Janaina
Nascimento da Silva – GERENTE DA CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS – REPRESENTANTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/ SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMU-
NHAS.
VISTO:
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz
SECRETÁRIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
PORTARIA N° 0041/2019 - SETFOR - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA -
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a
COMISSÃO
DE
APOIO
PARA
CLASSIFICAÇÃO
DE
DOCUMENTOS, em conformidade com o Artigo 32 do Decreto
Municipal nº 13.305/2014, para apresentar a relação de
documentos classificados ou que necessitem de classificação
de sigilo. Art. 2º - Designar os seguintes servidores para
compor a referida Comissão, quais sejam: 1. Presidente: Se-
cretário Executivo Municipal de Turismo de Fortaleza. 2. Mem-
bros: a) Assessor(a) de Relações Institucionais; b) Coordena-
dor(a) de Promoção e Marketing; c) Coordenador(a) de Desen-
volvimento do Turismo; d) Coordenador(a) do Observatório de
Turismo; e) Coordenador(a) de Infraestrutura Turística; f) Coor-
denador(a) Administrativo Financeiro. Art. 3º - Os integrantes
desta comissão desempenharão suas funções sem prejuízo
das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma
gratificação vinculada a esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019. Alexandre
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 0042/2019 - SETFOR - O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Complementar nº 0087, de 16 de junho de
2011. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora LEILIANE
BATISTA VASCONCELOS, Coordenadora da Coordenadoria
de Promoção e Marketing da SETFOR, matrícula 114.994.02, a
contar do dia 23 de setembro de 2019, como Gestora do Termo
de Patrocínio nº 02/2019 - SETFOR, celebrado entre a Secreta-
ria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e a ASSOCI-
AÇÃO BRASILEIRA DE TURISMÓLOGOS E PROFISSIONAIS
DO TURISMO SECCIONAL CEARÁ – ABBTUR/CE, cujo objeto
é a regulação dos direitos e obrigações pertinentes ao patrocí-
nio para o EVENTO XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE
TURISMÓLOGOS E PROFISSIONAIS DO TURISMO 2019 que
será realizado em Fortaleza/CE no período entre 03 a 05 de
outubro de 2019. Art. 2º - Caberá à designada o provimento
dos meios necessários para a realização de suas atividades.
Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 23 de setembro de 2019. Art. 5º -
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de setembro de
2019. Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2019 -
SDHDS/SEPOG. NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, E DE OUTRO O (A)
SR.(A) ANA BEATRIZ DA SILVA LEMOS, COM A INTERVENI-
ENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº P792080/
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