DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48
postas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo
objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concor-
rência Pública nº 006/2018, processo nº P428138/2018, refe-
rente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPE-
RIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
TRABALHO SOCIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE
MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SO-
CIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA
INTERVENÇÃO - AGSI E DESENVOLVIMENTO SOCIOECO-
NÔMICO – DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL
NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDEN-
CIAL CIDADE JARDIM 2 – MÓDULO 1, pelo valor global de
R$ 933.401,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e
um reais e cinquenta e oito centavos), ADJUDICANDO seu
objeto em favor da PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 04.245.430/0001-
24, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com funda-
mento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos
expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza – CE/CEL. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019. Olinda Maria
dos Santos - SECRETÁRIA.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 0070/2019 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais, e nos termos do art. 186 e seguintes da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - desig-
nar os servidores: FÁTIMA ALVES BARBOSA, matrícula nº
10.551 – Presidente; PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS,
matrícula nº 123137-01 – Membro e RENATA PINHEIRO LIRA,
matrícula nº 118328-02 – Membro, todos com exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa,
de todos os fatos narrados no Processo P846504/2019. Art. 2º
– A sindicância administrativa a que se refere esta portaria,
deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo
ser prorrogada, justificadamente por mais 15 (quinze) dias, a
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município – DOM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 26 de setembro de 2019. Francisco Rennys Aguiar
Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
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ERRATA - A Portaria nº 0109/1993, publicada no
DOM nº 10067, do dia 09 de março de 1993, referente a aver-
bação das férias não utilizadas para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do Servidor JOSÉ CLAUDENOR SILVA DE
SOUSA, apresenta equívoco na contagem total dos dias entre
os períodos de 16/08/1990 a 15/08/1991; e 16/08/1991 a
15/08/1992, correspondendo a dois períodos aquisitivos de
férias para contagem da vida funcional do mesmo. Portanto:
ONDE SE LÊ: 02 MESES DE SERVIÇO (60 DIAS), LEIA-SE:
04 MESES DE SERVIÇO (120 DIAS). Fortaleza, 18 de setem-
bro de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA
REGIONAL I - SECRETÁRIO. VISTO: Paulo Sérgio Lima
Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDICO - SR I - OAB/CE
12.928.
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ERRATA - No Ato n° 3159/1999, publicados no
DOM de 12.06.1999; no Ato n° 3159/1999, publicado no DOM
de 12.06.1999; no Ato n° 0159/2012, publicado no DOM de
09.10.2012; no Ato n° 4340/2007 publicado no DOM de
16.11.2017; no que concedeu Licença Prêmio, com referência
ao Servidor ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº
18464-01, lotado na Célula de Gestão Administrativa da Secre-
taria Regional I, é feita as seguintes alteração.
1º Quinquênio
ATO Nº 3159/1999
DOM 12/06/1999
ONDE SE LÊ 22/07/1987 à 20/10/1992 -
LEIA-SE 22/07/1987 à 20/07/1992
2º Quinquênio
ATO Nº 3159/1999
DOM 12/06/1999
ONDE SE LÊ 21/10/1992 à 19/10/1997 -
LEIA-SE 21/07/1992 à 20/07/1997
3º Quinquênio
ATO Nº 0159/2012
DOM 09/10/2012
ONDE SE LÊ 20/10/1997 à 19/02/2008 -
LEIA-SE 21/07/1997 à 21/11/2007
4º Quinquênio
ATO Nº 4340/2007
DOM 16/11/2017
ONDE SE LÊ 01/10/1997 à 29/09/2002 -
LEIA-SE 22/11/2007 à 20/12/2012
O servidor possui 65 faltas no 3° Período e 1 falta no 4° Perío-
do, ocorrendo assim a dilatação dos períodos seguintes. Forta-
leza, 20 de setembro de 2019. Francisco Rennys Aguiar
Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
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ERRATA - Conforme Processo nº P2102279/
2018, onde consta no ATO N° 10.973/2003 - DOM 26/12/2003,
e ATO N° 0114/2010 - DOM 14/01/2010, ambos tratando de
períodos de quinquênios para concessão de Licença Prêmio do
servidor JOSÉ CLAUDENOR SILVA DE SOUSA: ONDE SE LÊ
13/08/1997 a 11/08/2002. LEIA-SE 15/08/1997 a 14/08/2002 -
4° Quinquênio. ONDE SE LÊ 12/08/2002 a 11/08/2007. LEIA-
SE 15/08/2002 a 14/08/2007 - 5° Quinquênio. Fortaleza, 19 de
setembro de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRE-
TARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
SECRETARIA REGIONAL III
PORTARIA Nº 0047/2019 - A SECRETARIA
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e na forma do
que dispõe o art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de de-
zembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza. RESOLVE: Designar o servidor PAULO JILSON
PONTES CANUTO, Advogado, matrícula nº 8506-01 - Presi-
dente, EURICELIA SANTOS SALES DE FREITAS, Agente
Administrativo, matrícula nº 13889-01 e VITÓRIA MIRANDA
NOBRE, matrícula nº 0119283, lotados na Assessoria Jurídica
da SR III, para promover a apuração sumária dos fatos narra-
dos na Comunicação Interna Circular nº 303, que deu origem
ao Processo P880799/2019. A Sindicância a que se refere a
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO REGIO-
NAL III. Fortaleza, 03 de outubro de 2019. Mara Jessyka
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III.
SECRETARIA REGIONAL V
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL -
PORTARIA SR-V Nº 33/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA REGIONAL V EM EXERCÍCIO, Sr. Afonso
Cordeiro Torquato Neto no uso das atribuições que lhe confere
o art. 48 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servido-
res RAPHAEL SILVA NASCIMENTO, Coordenador de Infraes-
trutura, matrícula nº 96531-05, como Presidente, ANTÔNIO
LUCIANO CARVALHO, Gerente de Obras, matrícula n°
114387-01, como membro, FRANCISCO MORAIS DA PENHA,
Gerente Projetos e Orçamento, matrícula n° 7914-05, como
membro, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
nº 41/2019, celebrado com CONSÓRCIO FORVIAS, formado
pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A (empresa líder), inscri-
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