DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS -
REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTER-
VENIENTE. Juliana de Sena Castro - CONTRATADO(A) e
TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2019 -
SDHDS/SEPOG. NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A)
SR.(A) WALESKA FERNANDES DE OLVEIRA SOBREIRA,
COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Pro-
cesso Nº P880184/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de
2016, nos Editais Nºs 21/2018 e 22/2018 Regulador do Certa-
me, dos Editais Nºs 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, do
Edital da Sexta Convocação Nº 0053/2019. DO OBJETO DA
CONTRATAÇÃO: O presente Contrato tem por objetivo a con-
tratação de profissionais por tempo determinado, de excepcio-
nal interesse público, para atender ao bom funcionamento do
atendimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Técnico da Equipe de Refe-
rência do SUAS na função de ASSISTENTE SOCIAL (A)por
tempo determinado, nas dependências da Secretaria Municipal
Dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ou em equi-
pamentos sob sua responsabilidade, submetendo-se à carga
horária semanal de 30hs (trinta horas). DOS RECURSOS
FINANCEIROS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao)
CONTRATADO(A),
a
remuneração
mensal
de
R$ 2.195,82 (dois mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e
dois centavos), de acordo com o Decreto Municipal nº 13.738,
de 18 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária da
SDHDS/FMAS.
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento de
Despesa
Fonte
31101 -
SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3..1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.001.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de outubro de
2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE.
Sra. Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS -
REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTER-
VENIENTE. Waleska Fernandes de Oliveira Sobreira -
CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E COMPROMISSO VISANDO ESTÁGIO CURRI-
CULAR NÃO REMUNERADO Nº 03/2019/SDHDS - NATURE-
ZA DO ATO: Termo de Cooperação e Compromisso Visando
Estágio Curricular Não Remunerado que entre si celebram a
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social (SDHDS) e a Fundação Universidade Estadual Do Cea-
ra (FUNECE) - Universidade Estadual do Ceará (UECE). DO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação
entre as partes que empreenderão esforços para a realização
de estágio curricular para aluno(a)(s), regularmente matricula-
do(a)(s) no curso de Graduação – Serviço Social, Psicologia e
Terapia Ocupacional. 1.1. O termo de cooperação tem por
objetivos: a) Estabelecer, por via de Estágio Curricular Supervi-
sionado, a cooperação mútua com intuito de propiciar ao aluno
estagiário oportunidade para aprofundar conhecimentos e de-
senvolver habilidades significativas para a formação profissio-
nal teórica e prática; b) Possibilitar, aos alunos da IES, através
de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, mais um
caminho para a obtenção de subsídios necessários à perma-
nente atualização de seus currículos, bem como, à Prefeitura
Municipal, mais um canal de informações indispensáveis à sua
constante aproximação com as fontes de conhecimento técni-
cos e científicos. DO FUNDAMENTO LEGAL: A celebração do
presente termo se fundamenta no Art. 116, da Lei nº 8.666/93,
da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Complemen-
tar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, combinada com a Lei
Complementar Nº 0234 de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº
14.075 de 24 de agosto de 2017, bem como no Parecer Jurídi-
co nº 012708/2019/ASJUR/SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses, a contar de
sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser
renovado, por igual período, por decisão comum das partes.
Data da Assinatura: Fortaleza, 13 de setembro de 2019. ASSI-
NAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) e José Jackson Coelho Sampaio
–
REPRESENTANTE
DA
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA
(FUNECE) - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ (UECE).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza –
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações, as pro-
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