DOMFO 07/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
ta no CPJ sob o nº 07.797.913/0001-00 e a empresa INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742. 
620/0001-00, que tem por objeto a Execução dos Serviços de 
Engenharia de Reforma e Recuperação de Drenagem e Pavi-
mentação e demais serviços de Conservação da Malha Viária 
de Fortaleza (CE).  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato 
e de sua garantia. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 03 de outu-
bro de 2019. Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO 
DA REGIONAL V EM EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 33/2019 – SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Contrato nº 008/2019, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional 
VI, e a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA. CONSIDE-
RANDO o que dispõe o estabelecido no art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Consti-
tuição Federal, que institui normas para licitações e contratos 
da Administração Pública e dá outras providências, a qual dis-
põe sobre a execução do contrato que deverá ser acompanha-
da e fiscalizada por um representante da Administração espe-
cialmente designado, permitida a contratação de terceiros para 
assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atri-
buição. CONSIDERANDO a solicitação de emissão de Portaria 
para inclusão do servidor EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, 
matrícula 5.943, como responsável pelo acompanhamento e 
supervisão do CONTRATO N° 008/2019, em conjunto com os 
demais fiscais designados na Ordem de Serviços do contrato, 
formulada no Processo Administrativo P874411/2019. CONSI-
DERANDO que a presente Portaria se faz imprescindível a 
gestão dos procedimentos operacionais desta Secretaria. RE-
SOLVE: Designar o servidor EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, 
RNP: 060261872-0, matrícula institucional 5.943, doravante 
denominado simplesmente FISCAL, para acompanhar e fiscali-
zar a execução do CONTRATO Nº 008/2019, em conjunto com 
os demais fiscais designados na Ordem de Serviços do contra-
to, respondendo, assim, por todos os procedimentos operacio-
nais, utilização, supervisão e monitoramento relativo aos pacto, 
a partir desta data. Registre-se, publique-se e cumpra-se.    
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, 
em 25 de setembro de 2019. Roberto Rios Nogueira -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI.  
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0015/2019 – IPLANFOR - O    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complemen-
tar nº 0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão. CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
– SEPOG (DOM 20.09.2017), que estabeleceu critérios para a 
concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupantes 
do cargo de Analista de Planejamento e Gestão. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, ao servidor relacionado no Anexo 
Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO IPLANFOR, em 24 de setembro de 2019. Eudoro Walter 
de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE     
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0015/2019 - IPLANFOR. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO 
TITULAÇÃO 
% VIGÊNCIA 
P862334/ 
2019 
123.598-01 
Pedro 
Teixeira 
de Araújo 
Analista de 
Planejamento 
e Gestão 
Especialização15% 
16/09/2019
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 727/2019 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o dispositivo constante no artigo 16, § 1, III 
da Instrução Normativa n 01/2017, de 27 de abril de 2017 do 
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que 
dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coorde-
nação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal. RESOLVE designar, sem remuneração, 
os servidores abaixo relacionados, todos pertencentes aos 
quadros do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza 
para integrarem Comissão que organizará o plano de ação 
para estruturação, manutenção e coordenação do Sistema de 
Controle Interno - SCI exigido na Instrução Normativa n 
01/2017, de 27 de abril de 2017 do Tribunal de Contas dos 
Municípios do Estado do Ceará: - LUCIANA MATOS ALVES - 
CPF n. 433.563.893-00 - Mat. n. 97064 - Presidente; - RAI-
MUNDO DA COSTA CAMPOS - CPF n. 141.857.503-82 - Mat. 
n. 116416 - Membro; - ANA CLÁUDIA MARTINS MAIA PORTO 
- CPF n. 793.708.293-34 - Mat. n. 69898 - Membro. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de setembro de 2019. 
Registre-se. publique-se. cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
DE 
ERRATA 
À 
PORTARIA 
N° 
3241/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo 
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro 
de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 31 de julho de 
2017 e, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P418806/2018. RETIFICA, a Portaria nº 
3241/2019, de 17 de julho de 2019, veículada  no Diário Oficial 
do Município em 19 de agosto de 2019, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 18.202.09.122.0001. 
2900.0001 - Elemento de Despesa 319092, Fonte 1.430.0000. 
00.00. LEIA-SE: Dotação Orçamentária: 18.202.09.122.0001. 
2900.0001 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
1.410.0131.01.00. 
Fortaleza, 16 de setembro de 2019. 
 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago  
SUPERINTENDENTE DO IPM.