DOMFO 08/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 
Nº 16.604
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
EXTRATO 
 
 
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 002/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNI-
CIPIO DE FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA 
ESPECIAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E A 
LUCCA SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, 
nos termos das atribuições delegadas para contratação e orde-
nação de despesa do Fundo Municipal de Juventude, inscrito 
no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do seu Coordenador 
Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRATADO: LUCCA            
SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrito no 
CNPJ sob o nº 10.637.856/0001-26, com sede na Avenida 
Comodoro Estácio Brigido, 2999, loja 05, Engenheiro Luciano 
Cavalcante, Fortaleza CE, CEP: 60.813-890, neste ato repre-
sentado pelo seu representante legal, o Sr. Henrique Albuquer-
que 
Pereira, 
brasileiro, 
casado, 
portador 
do 
RG 
n° 
90002136576 SSP-CE e inscrito no CPF n° 423.628.573-87. 
OBJETO: O presente ADITIVO DO CONTRATO tem por objeto 
as alterações quantitativas do objeto do contrato formalizado 
em 03 de abril de 2019, ocorrida por motivo de redução dos 
jovens selecionados ao fim das duas chamadas do edital do 
Projeto Jovens Articuladores da saúde. Onde houve a redução 
de 84 jovens, número antes pretendido para 49 jovens, que 
receberão cobertura para acidentes pessoais e coletivos. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se na Cláusula Terceira, do Contrato de nº 
002/2019, bem como no art. 58, I e art. 65, inciso I, alínea “b”. 
VALOR DO CONTRATO: Passa-se o valor de R$ 9.760,80 
(nove mil, setecentos e sessenta reais e oitenta centavos) 
correspondente a cobertura de 84 jovens pactuado no contrato 
002/2019 para o valor de R$ 6.832,56 (seis mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) correspondente 
a cobertura dos 49 jovens que assinaram os termos de com-
promisso do projeto. Fundamentado conforme está descrito no 
art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93, que versa 
que poderá ocorrer o aditivo de forma unilateral pela adminis-
tração pública, desde que haja a redução do objeto. DA RATI-
FICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inaltera-
das e vigentes as demais Cláusulas e condições do Contrato 
Originário, desde que não conflitem com as disposições ora 
acordadas. DA PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DO CONTRATO: 
Até o 5º (quinto) dia do mês seguinte ao da assinatura deste 
termo, o CONTRATANTE, providenciará a publicação de resu-
mo no Diário Oficial do Município – DOM, segundo o parágrafo 
único, art. 61, da Lei Federal 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o 
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia 
de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir 
questão judicial oriunda desde contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 02 de outubro de 2019. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 356/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futura e eventual contratação de em-
presa especializada em prestação de serviços de 
controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de desinsetização, desratização e descupi-
nização, para atender as necessidades dos Órgãos 
e Entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo A - Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o licitante: FRANCISCO COIMBRA, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
07 de outubro de 2019. Romero Ramony Holanda Lima          
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 356/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futura e eventual contratação de em-
presa especializada em prestação de serviços de 
controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de desinsetização, desratização e descupi-
nização, para atender as necessidades dos Órgãos 
e Entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO for-
mulado pelo licitante: FRANCISCO COIMBRA, encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |