DOMFO 08/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 16 de se-
tembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de  
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Fran-
cisco Roumes Rodrigues de Aguiar - F. ROUMES R. DE 
AGUIAR. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO 
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2019 - PROCESSO Nº P861099/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: Sellene Comércio e Representações Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 05.329.222/0001-
76, estabelecida na Rua João Carvalho, 205, Aldeota, neste ato representada pelo Sr. José Evenilde Benevides Martins, brasileiro, 
casado, empresário, inscrito no CPF nº 001.659.803-20 e RG nº 187.330 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 129/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decre-
tos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - FARINÁCEOS E LEITE- para atender às necessidades da 
Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 
12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
129/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.  
CÉLULA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2019 ARP Nº 484/2019 - LOTES 11 E 13 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR GLOBAL 
Sellene Comércio e  
Representações Ltda 
CNPJ: 05.329.222/0001-76 
11.CEREAL INFANTIL DE MILHO. Farinha de milho 
enriquecida com vitaminas e minerais. Produto deve 
seguir a legislação vigente. Embalagem primária: 
poliéster metalizado laminado, polietileno atóxico ou 
lata de flandres contendo de 200g a 400g do produto. 
Mucilon Milho 400 G - Nestlé - RMS: 400761933 
Nacional. 
KG 
9,03 
22.500 
203.175,00 
Sellene Comércio e  
Representações Ltda 
CNPJ: 05.329.222/0001-76 
13.CEREAL INFANTIL ARROZ E AVEIA. Farinha de 
arroz, farinha de aveia enriquecida com vitaminas e 
sais minerais. Produto deve seguir a legislação 
vigente. Embalagem primária: poliéster metalizado 
laminado, polietileno atóxico ou lata de flandres 
contendo de 200g a 400g do produto. Mucilon Arroz 
e Aveia 400 G - RMS: 400761897 - Nacional. 
KG 
11,35 
22.500 
255.375,00 
TOTAL 
R$ 458.550,00 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 458.550,00 (quatrocentos e 
cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Evenilde Benevides 
Martins - SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – 
SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2019 - PRO-
CESSO Nº P852935/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da 
Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI-
CIOS & EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI, pessoa jurídica, ins-
crita no CNPJ sob o n° 03.220.694/0001-60, estabelecida na 
Rua Barbara de Alencar – Centro, nº 312, CEP: 60.140-000 
Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr. José Nemem 
Jereissati Netto, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 230.772.203-
34, Carteira de Identidade nº: 192.945-81 SSP/CECE. DA