DOMFO 08/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis para atender às necessidades
da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um
período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 56/2019 e na proposta da CONTRATADA,
que passam a fazer parte integrante deste instrumento, inde-
pendente de translado. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 4.047.450,00 (quatro milhões, quarenta e sete mil, quatro-
centos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. 4.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) me-
ses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a varia-
ção do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Pra-
zo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entida-
de(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0042.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Karla
Andrea Menezes Barrêto, matricula nº 47405-01, especialmen-
te designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado simplesmente de GESTOR. 11.2. O
processo de fiscalização de entrega e recebimento do objeto
da presente licitação ocorrerão sob responsabilidade da Secre-
taria Municipal da Educação – SME, na pessoa de seu repre-
sentante e na presença de funcionários da CONTRATADA.
DATA: Fortaleza/CE, 18 de Setembro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. José Nemem Jereissati Netto - DIS-
TRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
& EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI. Karla Andréa Menezes
Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
0912/2019-SME, FAZ SABER a servidora IDELANA MARIA
PONTES, cargo de professora, matrícula n° 20986-01, sem
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para
prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº
P822902/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal. Para que não se alegue ignorância, é
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 27 de setembro de 2019. Delania
Benevides Barbosa Gomes - PRESIDENTE.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 40/2019,
publicado no D.O.M. de 07 de agosto de 2019 - Suplemento,
firmado com o locador MARTA REGINA DE OLIVEIRA NUNES
e SANDOVAL NUNES DA SILVA, cujo objeto do presente
instrumento é a locação do imóvel localizado na Rua Maceio nº
628, Bairro Dom Lustosa, Fortaleza/CE, para funcionamento do
Centro de Educação Infantil Murilo Serpa I, é feita a seguinte
alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: ‘’ (...) Rua Maceió
nº 628, Henrique Jorge, Fortaleza/CE (...) ’’ ‘’ (...) Centro de
Educação Infantil Murilo Serpa. LEIA-SE: (...) Rua Maceió nº
628, Dom Lustosa, Fortaleza/CE (...) ’’ (...) Centro de Educa-
ção Infantil Murilo Serpa I (...). GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de outubro de 2019.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 66/2019,
publicado no D.O.M. de 20 de agosto de 2019, firmado com a
empresa Global House Eireli, cujo objeto do presente instru-
mento é a aquisição de mochilas escolares para todos
os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, é
feita a seguinte alteração, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
(...) P7049/2019 (...)
(...) GLOBAL HOUSE EIRELI (...)
LOTE
ITEM
PRODUTO
MARCA
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO.
VALOR TOTAL
1
1.1
MOCHILA – Medida: 40x30x21
cm. Cor costas:preta; frente:
escala cmyk (c81 m14 y49 K0)
escala pantone (Pantone P 134-
5), em plástico tipo lona (lona
PVC), bolsos laterais na cor
preta em tela preta em tela preta
de elástico, 2 bolsos na parte da
frente
-
no
bolso
externo
superior deve haver logotipo da
Prefeitura
Municipal
de
Fortaleza bordada e no bolso
externo
inferior
deve
haver
detalhe em cadarço de 4 mm de
largura. Alças com desenho
ergonômico curvadas em “S”, de
42 cm de comprimento (medido
em linha reta) e 7,5 cm de
largura, parte das costas e alças
acolchoadas com isomanta 8,0
mm de espessura. Etiqueta de
venda proibida medindo 4cm x
1,5cm. ( 3º ao 9º○ Anos, EJA e
AEE.).
GLOBAL
36.016
R$ 22,76
R$ 819.724,16
TOTAL GLOBAL R$ 819.724,16
LEIA-SE:
(...) P704927/2019 (...)
(...) GLOBAL HOUSE EIRELI - ME (...)
Fechar