DOMFO 08/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
MONTEIRO DE 
MORAES 
688 
AB/SB 
Recontratualização 
BOM 
R$ 17.072,38 
WANDECLECIA ALVES DA 
SILVA 
TÉC. ENF. 
Estatutário 
 
9528902 
02693884357 
R$ 2.316,97 
MÁRCIA LOPES PEREIRA 
DOS SANTOS 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
10422101 
86780638315 
R$ 2.316,97 
GERSINA DE SOUZA LIMA 
DE MARIA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
7910201 
82613699353 
R$ 2.316,97 
PAULA MAYARA ALMEIDA 
RODRIGUES 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
7450201 
02295265365 
R$ 2.316,97 
GUILHERME 
ORLANDO 
TIZIANI LUNA 
CIR. DENTISTA 
Estatutário 
X 
9100701 
83862625320 
R$ 3.170,56 
IRENE GLACIETE FERREI-
RA DE ARAUJO 
ASB 
Estatutário 
 
10430603 
38864428372 
R$ 2.316,97 
POMPEU 
VASCONCELOS 
662 
AB 
Contratualização 
REGULAR 
R$ 5.351,19 
JANAINA JOB DE OLIVEIRA 
BRITO 
MÉDICO 
SELEÇÃO 
 
6680301 
61482471353 
R$ 1.270,91 
PLAUTON 
JOSÉ 
MOURO 
ROCHA 
ENFERMEIRO 
Estatutário 
X 
6665001 
44403572334 
R$ 1.538,46 
FÁTIMA SUELY ALCANTARA 
OLIVEIRA 
TÉC. ENF. 
Estatutário 
 
10890801 
39131700306 
R$ 1.270,91 
SORAIA MACIEL COSTA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
7507901 
63797569300 
R$ 1.270,91 
TEREZINHA 
PARENTE 
605 
AB 
Contratualização 
REGULAR 
R$ 5.351,19 
LUIZ GUILHERME MARTINS 
PEREIRA 
MÉDICO 
Estatutário 
 
6652001 
18524958200 
R$   847,27 
RODRIGO VINICIUS RAMOS 
SILVEIRA 
ENFERMEIRO 
SELEÇÃO 
X 
11424802 
03002258652 
R$ 1.114,84 
ANDERSON 
VASCONCE-
LOS SARAIVA 
TÉC. ENF. 
Estatutário 
 
10889701 
83967230368 
R$   847,27 
ANGELIUDA 
SOUZA 
DE 
OLIVEIRA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
7894801 
26788144320 
R$   847,27 
JOSIMAR PIO DE SOUSA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
4668902 
76752178372 
R$   847,27 
OSMUNDO SARAIVA LEÃO 
NETO 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
 
6572103 
50410776491 
R$   847,27 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 991/2019 - PROCESSO: 
P816063/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atri-
buições e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 
02/01/1991; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores públi-
cos municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 
20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 45.767-01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO 
DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em 
exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio de Sindicân-
cia administrativa, dos fatos narrados na origem do Processo: 
P816063/2019. Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 
25 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 994/2019 - SMS 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo Disciplinar e dá 
outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas no artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 
19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.451, de 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO a manifestação 
de 
fls. 
71/74, 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
P651204/2019, referente o PAD nº 021/2004 - CPAD, instaura-
do pela Portaria nº 111/2004-PGM, de 16 de setembro de 
2004, publicada no DOM de 23 de setembro de 2004. RESOL-
VE: Art. 1° - RECONHECER A PRESCRIÇÃO E A EXTINÇÃO 
DA PUNIBILIDADE no Processo Administrativo Disciplinar – 
PAD nº 021/2004 que apurou suposta infração disciplinar co-
metida pelos servidores listados no anexo único desta Portaria, 
nos termos do art. 185 c/c o art. 214 da Lei nº 6.794, de 27 de 
Dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Municipais de 
Fortaleza. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
em 27 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 994/2019 - SMS 
 
NOMES 
CARGO 
MATRÍCULA  
MARIA JOSÉ ARCANJO VASCONCELOS 
Médica 
12281.1 
JOSÉ MARIA BONFIM MORAES 
Médico 
21.857.1 
HELMANO FERNANDES MOREIRA 
Médico 
06.661.1 
LORNA MONTEIRO LIMA 
Médica 
12529.1 
RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA 
Médico 
24084.1 
RIGOBERTO GADELHA CHAVES 
Médico 
21.857.1 
JOSÉ NILO DOURADO 
Médico 
01493.1 
JOSÉ ATANÁSIO DOS SANTOS 
Médico 
06807.1 
FRANCISCO JOSÉ R. PINHEIRO 
Médico 
03291.1 
JASON STONE MARTINS FILHO 
Médico 
01915.1 
JOSÉ ADÃO LOPES 
Médico 
01240.1 
 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
*** *** ***