DOMFO 08/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
21. 
04.25-250714-02 
EMPREENDIMENTOS PAGUE 
MENOS S.A 
06.626.253/0001-51 
22. 
12.19-140514-02 
MAGAZINE LUIZA S.A 
47.960.950/0906-00 
23. 
02.04-210714-01 
DISTRIBUIDORA BIG BENN 
S.A 
83.754.234/0223-92 
24. 
19.25-230714-03 
FARMÁCIA DO TRABALHA-
DOR DO BRASIL LTDA 
11.822.006/0011-32 
25. 
00.22-030714-01 
PETROCAR 
PETRÓLEO 
E 
CARROS LTDA 
07.233.893/0003-26 
26. 
23.24-300714-02 
AZUL 
LINHAS 
AÉREAS 
BRASILEIRAS S.A 
09.296.295/0001-60 
27. 
02.04-010714-01 
NE COMERCIO DE ALIMEN-
TOS LTDA EPP 
11.790.737/0002-52 
28. 
08.11-270614-01 
LILIAN MAURÍCIO COM. DE 
CONFECÇÕES E ACESSÓ-
RIOS LTDA 
73.908.766/0001-42 
29. 
00.12-290714-02 
MAREDOMUS 
TURISMO 
LTDA 
02.905.530/0001-04 
30. 
07.09-250714-06 
AVER 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PÃES 
E 
DOCES LTDA ME 
06.864.853/0001-58 
31. 
07.09-280714-01 
FORTALEZA LIVROS LTDA 
03.373.387/0001-10 
32. 
16.25-240614-03 
COSBEL DISTRIBUIDORA DE 
COSMÉTICOS LTDA 
41.560.319/0012-01 
33. 
25.26-180614-01 
TECNO 
INDÚSTRIA 
E 
COMERCIO DE COMPUTA-
DORES LTDA 
07.272.825/0025-81 
34. 
06.20-050614-01 
SUPERMERCADO PINHEIRO 
& CARNEIRO 
00.182.574/0001-28 
35. 
20.25-050614-01 
F. J. FEIJO DE ALBUQUER-
QUE EPP 
01.377.961/0003-44 
36. 
10.14-130614-01 
ÂNCORA 
DISTRIBUIDORA 
LTDA 
03.879.760/0006-13 
37. 
00.12-140714-01 
MAGAZINE LUIZA S.A 
47.960.950/0840-40 
38. 
00.09-210714-02 
LOJAS TOP MÓVEIS 
04.170.821/0001-27 
39. 
06.20-220714-03 
DOR'S BURGNER COMER-
CIO E INDÚSTRIA LTDA EPP 
00.753.229/0001-05 
40. 
00.12-250714-01 
SARAIVA E SICILIANO S.A 
61.365.284/0001-04 
41. 
00.03-310714-01 
MARIA GUILHERME SOUSA 
DE AMARANTE ME 
03.293.962/0001-74 
42. 
25.26-230413-02 
VIAÇÃO NORDESTE LTDA 
08.324.808/0003-06 
43. 
00.12-220714-02 
MARINA DE IRACEMA PARK 
S.A 
07.334.600/0001-35 
44. 
00.12-250714-04 
DUDAS BURGES INDÚSTRIA 
E COM. DE PANIFICAÇÕES 
LTDA 
09.215.353/0003-45 
45. 
07.09-280714-02 
GIGAMEDIA COM. VAREJIS-
TA DE FLORES E PRESEN-
TES LTDA ME 
10.711.291/0001-80 
46. 
25.26-230413-01 
VIAÇÃO 
PRINCESA 
DOS 
INHAMUNS LTDA 
07.289.630/0001-77 
 
II) - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE 
DEFESA ADMINISTRATIVA 
 
PROCESSO 
FORNECEDOR / AUTUADO 
C N P J 
1. 
P466679/2018 
B2W – COMPANHIA DIGITAL  00.776.574/0006-60 
2. 
P466738/2018 
B2W – COMPANHIA DIGITAL  00.776.574/0006-60 
3. 
23.002.006.17-
0003876 
ASSURANT 
SEGURADORA 
S/A 
03.823.704/0001-52 
4. 
16.17-240714-01 
WSO 
COMERCIO 
FARMA-
CÊUTICO LTDA ME 
04.799.625/0001-16 
 
Fortaleza, 27 de setembro de 2019. Sérgio Henrique Oliveira 
Sales - COORDENADOR DA CPAJ - PROCON FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
  
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO – Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão 
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza – 
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos 
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações, as pro-
postas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo 
objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concor-
rência Pública nº 004/2018, Processo nº P407089/2018, refe-
rente à  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EX-
PERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PLANO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL - PDST COM 
ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANI-
ZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPA-
NHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO – AGSI; 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - EAP E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO – DS, PARA A EXECU-
ÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO 
DO DENOMINADO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEI-
RAS, pelo valor global de R$ 3.004.048,88 (três milhões, qua-
tro mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), ADJU-
DICANDO seu objeto em favor do Consórcio QUANTA - TPF, 
constituído pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA., inscrita 
no CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, e a QUANTA CONSULTO-
RIA LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 05.314.789/0001-79 e 
HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento 
nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos 
na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – CE/CEL. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019. Olinda Maria dos               
Santos – SECRETÁRIA.  
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 PARA 
COMPARECIMENTO NA SEDE DA SECRETARIA REGIO-
NAL IV – SER IV - PROCESSO Nº P071926/2018 - O SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV – 
SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial 
do Município em 01/12/2017; Através deste EDITAL DE COM-
PARECIMENTO, dirigido a ex-servidora pública municipal, Sra. 
FRANCISCA MÔNICA SOUSA CAFÉ, brasileira, portadora do 
RG nº 98002188164 SSP CE e do CPF nº 360.064.593-53, 
com endereço na Av. Luciano Carneiro, nº 1870, apto. 11, 
Bairro Vila União, em Fortaleza/CE, que ocupou o Cargo Co-
missionado de Assistente Técnico Administrativo III, simbologia 
DAS-2, Matrícula nº 114969-02, da Célula de Gestão e Contro-
le do Acolhimento, da Coordenadoria de Acolhimento da Soci-
edade, durante o período de 01/10/2017 a 01/12/2017 na Se-
cretaria Regional IV – SER IV do Município de Fortaleza/CE, 
nestes termos: FAZ CONVOCAR - Para no prazo máximo de 
15 (quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL,  
que a mesma se faça comparecer a Sede da Secretaria Regio-
nal IV  - SER IV, sito a Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 – 
Bairro Serrinha – nesta capital, na CÉLULA DE GESTÃO              
ADMINISTRATIVA – CGA SER IV, das 8h às 17h, a fim de ser 
emitido Guia de Recolhimento de DAM para o devido paga-
mento no valor de R$ 1.705,42 (hum mil, setecentos e cinco 
reais e quarenta e dois centavos), sob pena de ser inscrito na 
Dívida Ativa do Município de Fortaleza, nos termos do Art. 100, 
parágrafo único da Lei 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza). Publique-se no registre-se 
e cumpra-se. Fortaleza/ CE, 01 de outubro de 2019. Moroni 
Rodrigez de Caldas - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGI-
ONAL IV.  
*** *** *** 

                            

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