DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2299

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA PORTARIA Nº 009/2019

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA
PORTARIA Nº 009/2019

O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,
NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que
autoriza o processo de escolha para conselheiros tutelares gestão
2020-2023, edital 002/2019.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que
estabelece a criação de uma comissão eleitoral especial para escolha
deste processo – CEEMCT.

CONSIDERANDO o disposto no capítulo 12 (doze) do edital
002/2019 que estabelece o processo de eleição para os candidatos ao
cargo de conselheiro tutelar.

RESOLVE:
Art. 1º Com base no fundamento nas disposições contidas na Lei
federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA e Lei Federal n°12.696/12, na Lei estadual
11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da Lei estadual
12.934, de 16 de julho de 1999, na sanção do projeto de Lei nº
13.824/2019 que aprova a recondução ilimitada de conselheiros
tutelares alterando o artigo 132 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). Na Lei Municipal nº 08/90 e na Resolução
320/2015 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ceará-CEDCA-CE e na resolução 170/2014 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA e Resolução 005/2019 do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Tornar-se pública a
classificação dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar a partir do
quantitativo de votos, sendo estes:

CANDIDATO (A)
CLASSIFICAÇÃO QUANTIDADE
DE
VOTOS
VÁLIDOS
JOAQUIM PEDRO NETO
1º
763
ANTONIA
SAMARA
DANTAS
BESERRA
2º
525
CLÉBIO LIMA ROSAL
3º
424
LUZILENE GONÇALVES TORRES
4º
390
JÉSSIKA BATISTA DA SILVA
5º
381
RAFAELA LIMA OLIVEIRA
6º
375
ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA
7º
223
ROMÁRIO IZIDÓRIO DE HOLANDA
8º
199
SAMARA FERREIRA CAVALCANTI
9º
182
FRANCISCO DE SOUSA ALVES
10º
44

Art. 2º De acordo com o edital 002/2019, os candidatos aptos nesta
etapa obrigatoriamente precisarão participar da próxima fase do
certame, a etapa de capacitações, com frequência de no mínimo 75%,
esta também em caráter eliminatório, com a edital a publicar pela
CEEMCT.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Sala dos Conselhos,
Cariús, 09 de Outubro de 2019.

FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA
Presidente CMDCA

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira
Código Identificador:CF072F5D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato
n.º
2019.08.02.002
–
ADM,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA:
PLAN
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EIRELLI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N.º 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE AGOSTO DE
2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0401.04.122.0106.2.007
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
VIRGÍNIA
SABINO
MACHADO LIMA - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: PALOMA ARAÚJO GONZAGA
COELHO.

CHOROZINHO–CE, 02 DE AGOSTO DE 2019.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA
Secretária de Administração
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:05069558

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 2019.08.02.001 - SEAGRI, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
CONTRATADA:
PLAN
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EIRELLI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N.º 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE AGOSTO DE
2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1101.04.122.0109.2.049
–
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MARINHO DOS
SANTOS
-
SECRETÁRIO
DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
ASSINA PELA CONTRATADA: PALOMA ARAÚJO GONZAGA
COELHO.

CHOROZINHO–CE, 02 DE AGOSTO DE 2019.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos