DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2299

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal Nº
8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde –
Sheyla Martins Alves Francelino. CONTRATADO(A): F. VICENTE
P. FILHO – Francisco Vicente Pinheiro Filho. DATA: 24 de
Setembro de 2019.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:738C0C46

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇO N° 0409.01/2019 - SMDU

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM - AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO -
TOMADA DE PREÇO N° 0409.01/2019 - SMDU. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM
INTERTRAVADO, COM DRENAGEM DE PARTE DA AVENIDA
RITA BANDEIRA GONDIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO. A Presidente da CPL, comunica
aos interessados ato de julgamento da Habilitação: foram declarados
HABILITADOS:
LEXON
SERVIÇOS
&
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS
EIRELI;
CONSTRUTORA
E
IMOBILIARIA
BRILHANTE
LTDA;
PLATAFORMA
CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI; DTC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; TOMAZ
CONSTRUÇÕES
EIRELI;
CMGCON
CONSTRUTORA
E
SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA
- ME; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
– ME; DUVALE E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME;
INNOVARES CONSTRUÇÕES EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E
EMFREENDIMENTOS LTDA; SARAIVA EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;
MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI; EVP SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI; CPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI; COST PLANEJAMENTOCONSTRUÇÕES E COMERCIQ
EIRELI. INABILITADOS: ENGDANTAS ENGENHARIA EIRELI;
LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; CLEZINALDO
S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME; CONSTRUTORA J.
SILVA LTDA; PX3 – CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELL-
ME. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, ―a‖ da Lei
8.666/93 para apresentação das razões de recurso administrativo. A
ata
de
julgamento
encontra-se
disponível
nos
sites:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php.

Fortim — CE, 09 de Outubro de 2019.

MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACÊDO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:4AD9371B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA
–CONVOCAÇÃO
PARA
SESSÃO
–
TOMADA DE PREÇOS Nº 05.27.03/2019. A PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, situada na Av. Joaquim Pereira,
855 – Centro - Frecheirinha (CE), através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento de todos os representantes
legais das empresas a CONVOCAÇÃO para a sessão, que será
realizada no dia 11 de Outubro de 2019, às 14:00 horas na sala da
Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da
licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 05.27.03/2019, que tem
como
aCONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
A
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO EDVAR
FERREIRA
PONTES
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE,com a abertura dos envelopes de proposta de
preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes da
empresas inabilitadas. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av.
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200.

Frecheirinha-Ce, 09 de Outubro de 2019,

JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Barbosa Xavier Júnior
Código Identificador:942F31BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 265/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

Trata da exoneração de servidora em virtude de
encerramento do vínculo legal, nos termos do art.
167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº
002/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖,
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Complementar
Municipal nº 002/2018, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Groaíras:

CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS comunicou à servidora a concessão de sua aposentadoria por
tempo de contribuição, NB 186935539-0;

CONSIDERANDO que a comunicação do deferimento do pleito
previdenciário encaminhado pela servidora se dera no dia 03 de
outubro de 2019, conforme consignado na comunicação oficial por ela
impressa no portal do INSS e que foi juntada aos assentos funcionais
da servidora;

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Groaíras, Lei Complementar nº 002/2018, prevê como
termo do regime legal a aposentadoria de servidor, conforme os
termos do art. 167, §§ 1º e 2º;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido e de ofício a servidora pública,
MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO, matrícula 1387, auxiliar de
serviços gerais, lotada na E.E.F. Noélia Ximenes Parente, em virtude
da concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e conforme os termos do
art. 167 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 002/2018.

Art. 2º. O Município pagará os vencimentos da servidora pelos dias
efetivamente trabalhados no mês de outubro de 2019.

Art. 3º. Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais da
servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,