DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:86406CDC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 266/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea ―d‖ da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza no dia 11 de outubro 
de 2019, sem pernoite; 
  
Considerando que à servidora fora determinada a atuação junto da 
comissão municipal que conduziu os trabalhos da eleição do Conselho 
Tutelar local; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenadora Pedagógica da 
Educação Básica, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa 
reais) para fazer face às despesas para participar da REUNIÃO DAS 
COMISSÕES ELEITORAIS, evento realizado pelo Tribunal 
Regional Eleitoral – TRE, etapa de encerramento das eleições dos 
Conselheiros Tutelares municipais, que ocorrerá no dia 11 de outubro 
de 2019, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3289C38F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 267/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea ―d‖ da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza no dia 11 de outubro 
de 2019, sem pernoite; 
  
Considerando que à servidora fora determinada a atuação junto da 
comissão municipal que conduziu os trabalhos da eleição do Conselho 
Tutelar local; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
FERNANDES 
RODRIGUES, 
Assessora Executiva dos Conselhos, ½ (meia) diária, que perfaz o 
valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 11 de outubro de 2019, 
ocasião em que irá devolver as urnas utilizadas na Eleição do 
Conselho Tutelar neste ano de 2019 junto ao Tribunal Regional 
Eleitoral – TRE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:33C0964B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 268/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea ―d‖ da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o evento será em Fortaleza no dia 11 de outubro de 
2019, sem pernoite;