DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Considerando que o valor unitário da diária da servidora é de R$ 
110,00 (cento e dez reais), conforme o art. 1º, inciso VII da Lei 
Municipal nº 744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
CATARINA FEIJÃO MACIEL, Psicóloga da Secretaria da 
Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, no valor de 
R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 11 de outubro de 2019, ocasião em que 
participará 
da 
Oficina 
de 
Comunicação 
Não-Violenta: 
transformando conflitos e conectando pessoas. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:9052823E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 269/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Exonera, a pedido, servidora pública municipal e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas ―a‖ e ―b‖, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, 
de 12 de dezembro de 2018, pela presente. 
  
CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de 
requerimento formulado pela servidora, protocolado sob o nº 1433/19, 
em 09/10/2019, acostado a sua pasta funcional do cadastro de 
servidores, no Departamento de Pessoal deste Município; 
  
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido do servidor encontra 
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA LÚCIA ALVES 
DE MELO, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 
716.356.373-68, matrícula nº 141, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Educação Básica deste 
Município. 
  
Art. 2º -Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:23B71834 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Vereador 
Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, Groaíras/CE, torna público o 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1010.01/2019 – cujo 
objeto 
é 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
COM 
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS 
DE CONSULTURIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA 
CIVIL, DESTINADO(S) A ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, CONFORME 
O PROJETO BÁSICO,que realizar-se-á no dia 25.10.2019, às 09:00 
horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no 
horário de expediente ao público, das 08:00 as 17:00 horas, ou nos 
sítio:www.groairas.ce.gov.br/licitacoes 
e/ou 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Groaíras-Ce, 10 de Outubro de 2019. 
 
WESLLEY RODRIGUES FEIJÃO 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3FF356F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 
02.10.19-01DP 
 
Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de 
obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, 
ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os 
serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário na área 
urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, 
tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do 
consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, 
sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos 
sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, 
atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e 
econômica e, ainda, a política estadual de saneamento. Favorecida: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - 
CAGECE. Fundamento Legal: Inciso XXVI, Art. 24, Lei nº 8.666/93. 
Dispensa de Licitação Declarada e Ratificada pelo Secretário da 
Infraestrutura e Serviços Públicos. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 08 de Outubro de 2019. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário da Infraestrutura e Serviços Públicos  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8578A32D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 003/2019-
INEX 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ―TOCA DO VALE‖ 
PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL QUE ACONTECERÁ