DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:59E734FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 012/2013-PMI 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 20130166. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.03-004/2018. OBJETO: 
Prorrogação do prazo original de vigência do Contrato nº 20130166, e 
consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, com ínício em 
12/12/2018 e término em 11/12/2019, cujo objeto é a Contratação de 
empresa para execução de obras de construção de uma quadra escolar 
coberta com vestiário, padrão FNDE, junto à Secretaria de Educação, 
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Município de Itaiçaba, 
conforme Termo de Compromisso PAC205286/2013 firmado com o 
Ministério da Educação. PROCESSO DE ORIGEM: Tomada de 
Preços nº 012/2013-PMI. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. CONTRATADO: 
MARVIN 
CONSTRUCOES 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
EIRELI, CNPJ nº 07.695.017/0001-50. VALOR GLOBAL DA 
CONTRATAÇÃO: 503.828,32 (quinhentos e três mil, oitocentos e 
vinte e oito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 
11/12/2018. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:E10B15BE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS 014/2019-TP 
  
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de 
engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço 
global, de obra construção e reformas de auditórios no Município de 
Itaiçaba, Estado do Ceará. Abertura das Propostas: 25/10/2019, às 
08:00h. Local da abertura e do edital: Sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, 
Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000.  
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO. 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9BF3DF63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 071/2019 
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 071/2019 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (Uma) diária no valor de R$. 200,00 (Duzentos Reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, a Ana Kelly Ferreira de Queiroz – Vereadora, 
compareceu nos dias 25 a 27/09/2019 à cidade de Fortaleza - Ceará, 
no Hotel Luzeiros – Av. Beira Mar, participando do Encontro 
Nacional de Legislativos Municipais.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 24 de 
setembro de 2019. 
  
FRANCISCO OLIRIO PEREIRA PINHEIRO 
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO / 2019 
  
Nº 
de 
Diárias 
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTALR$ 
01 
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a Vereadora 
Ana Kelly Ferreira de Queiroz, com a finalidade de deslocar-se desse 
município, conforme portaria no 071/2019. 
200,00 
  
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
200,00 (Duzentos Reais). 
  
CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada 
pela portaria no 071/2019 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal 
em favor da Ana Kelly Ferreira de Queiroz, ocupante do cargo de 
Vereadora.  
  
Jaguaretama - Ce., 24 de setembro de 2019.  
______________________ 
Secretário 
  
QUITAÇÃO 
  
Recebi a quantia de R$ 200,00 (Duzentos Reais) valor desta folha, 
exarada em duas vias para um só efeito. 
  
Jaguaretama - CE., 24 de setembro de 2019.  
______________________________ 
Vereadora 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:E5D5B2A0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 072/2019 
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 072/2019 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (Uma) diária no valor de R$. 200,00 (Duzentos Reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, ao Sr. José Erivaldo de Brito – Vereador, compareceu 
nos dias 25 a 27/09/2019 à cidade de Fortaleza - Ceará, no Hotel 
Luzeiros – Av. Beira Mar, participando do Encontro Nacional de 
Legislativos Municipais.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal.