DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o Extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato decorrente 
do processo licitatório na modalidadePregão Eletronico nº 0004/2018, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO(A): EDITORA GRÁFICA PINHEIRO LTDA - 
ME 
  
VALOR ADITIVADO: R$ 738,37 (setecentos e trinta e oito reais e 
trinta e sete centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: Na ordem de 1,41% (um inteiro e 
quareta e um centésimos por cento) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2019 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Euridimar de Sousa 
Pinheiro Mendes 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA 
. 
  
Quixeré-Ce, 26 de setembro de 2019. 
   
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C1A9A597 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
O Secretário de Saúde do Município de Quixeré-Ce, O Sr. JOÃO 
URANIO NOGUEIRA FERREIRA torna público o Extrato dos 
Instrumentos Contratuais resultante do processo licitatório na 
modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2811.01/2018 - 
SAUDE cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS 
– 
CEO 
MUNICIPAL 
E 
NO 
CAPS, 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Saúde 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00. 
  
PROGRAMA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
0601.10.302.1004.2.042 
  
OBJETO: cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER 
AS 
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS 
NO 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO MUNICIPAL E 
NO CAPS, COORDENADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
Nº 
NOME DO CREDENCIADO 
CARGO OU FUNÇÃO 
VR. GLOBAL 
01 
JOSE WESNEY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA 
CIRURGIÃO-DENTISTA 
(PRÓTESE) 
R$ 8.403,72 (dois mil e 
oitocentos e um reais e 
vinte e quatro centavos) 
02 
DAYANE DRYELE CASTRO 
LIMA 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
(PACIENTES 
COM 
R$ 5.602,50 (cinco mil e 
seiscentos e dois reais e 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS) 
cinquenta centavos) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URANIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019. 
  
Quixeré-Ce, 03 de outubro de 2019. 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:ACCBABA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 789/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
 
LEI MUNICIPAL N.º 789/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
  
SUMÁRIO 
  
CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
  
CAPITULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
  
Seção I - Do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) 
Seção II - Do Órgão Executivo Municipal De Meio Ambiente 
Seção III - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente 
Seção IV - Dos Órgãos Seccionais da Administração Pública 
Municipal 
  
CAPITULO IV - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
  
Seção I - Do Estabelecimento de Normas Técnicas e de Padrões de 
Qualidade 
Seção II - Do Zoneamento Ambiental Municipal 
Seção III - Do Licenciamento Ambiental Municipal 
Seção IV - Do Sistema Municipal de Informações Ambientais 
(SIMA) 
Seção V - Da Educação Ambiental 
Seção VI - Do Cadastro Técnico Municipal Ambiental 
Seção VII - Da Fiscalização e Controle Ambiental 
Seção VIII - Da compensação Ambiental 
Seção IX - Das Unidades de Conservação 
  
CAPÍTULO V - DO CONTROLE DAS FONTES DE POLUIÇÃO 
  
Seção I - Do Ar 
Seção II - Da Água 
Seção III - Do Solo 
Seção IV - Da Fauna 
Seção V - Da Flora 
Seção VI - Dos Ruídos 
Seção VII - Da exploração mineral 
Seção VIII - Do Meio Ambiente Cultural 
  
CAPÍTULO VI - CONCESSÕES DE ANUÊNCIAS AMBIENTAIS 
PARA ATIVIDADES DE AQUICULTURA 
  
CAPÍTULO VII - DELIMITAÇÕES DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO 
PERMANENTE (APPS) FLUVIAIS. 
  
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS 
LEI MUNICIPAL N.º 789/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. 
  
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, 
PRESERVAÇÃO, 
CONTROLE, 
RECUPERAÇÃO, 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL, 
MELHORIA 
DA