DOMCE 10/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 425/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora MAÍSA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos, 
mat. 0736, CPF 003.264.723-98, RG 2005015006591 – SSPDS-CE - 
2ª VIA, residente a Rua Batista Maia, Nº. 4690, Centro, lotada na 
Secretaria de Administração, para efetuar viagem à Fortaleza-
CE, para realizar Prestação de Contas do Serviço Militar neste 
Município, junto ao PRM – Posto de Recrutamento e 
Mobilização, na Av. Luciano Carneiro, nº 840 – Bairro de Fátima, 
no dia 10 de outubro do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 66,50 
(sessenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia 
em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste 
Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de outubro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F751B805 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 426/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor CLEUDAZIO ALVES DE LIMA, Controlador 
Geral do Município, mat. 4871, CPF 036.722.515-85, RG 
1454308630 – SSP-BA, residente à Rua Hercílio Pinheiro, n° 81 
AP A, Centro, lotado na Controladoria Geral do Município, para 
efetuar viagem à Fortaleza-CE, para participar do I Congresso 
dos Municípios Cearenses – I CoMCe, organizado pela APRECE, 
no Centro de Eventos do Ceará, no Pavilhão Oeste – Mezanino 2, 
nos dias 16 a 18 de outubro do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), referente a 
03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 133,00(cento e trinta e 
três reais), correspondente aos dias em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de outubro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F9B26E26 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CRCS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE CRC’S. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE convoca interessados para a emissão de 
certificado de registro cadastral – CRC, por parte de empresas aptas a 
participar de futura licitação pública, referente ao seguinte objeto: 
contratação de entidade jurídica de direito privado, qualificada na área 
de atuação de serviços de saúde, com perfil de prestação de serviços 
médicos 
especializados 
e 
de 
exames 
complementares 
para 
atendimento resolutivo a pacientes demandados da atenção primária 
em saúde (APS) do município; A documentação necessária para o 
referido 
cadastro 
poderá 
ser 
solicitada 
através 
do 
e-mail: 
licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:13430EB1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 12.09.01/2019-SEMS. 
OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para 
construção de duas academias de saúde, uma localizada no Distrito de 
Olho D’água da Bica e outra na Praça Vereador Manuel Ferreira na 
Sede do Município de Tabuleiro do Norte/CE. A comissão de 
licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação 
do certame supracitado: Empresas Habilitadas: Construtora Êxito 
Eireli – EPP e Ideal Construções e Serviços. Fica aberto 
automaticamente o prazo para interposição de recursos, em 
conformidade o art. 109, inciso I, alínea ―a‖ da lei federal nº 8.666/93. 
A comissão informa que a ata da sessão de habilitação estará 
disponível 
no 
site: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Caso não haja interposição de 
recursos a abertura dos envelopes de proposta comercial dar-se-á no 
dia 21 de Outubro de 2019 às 09:00 horas. Maiores informações 
através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:4845E337 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30.09.01/2019-SMAS 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de 
Tabuleiro do Norte torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
para o objeto abaixo: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO 
NA TRAVESSA PEDRO LOPES, Nº 33, 2º ANDAR, Nº 204, 
BAIRRO 
GUAJIRU, 
FORTALEZA/CE, 
DESTINADO 
A 
PACIENTE COM VENTILAÇÃO MECÂNICA E OUTROS 
CUIDADOS 
MÉDICOS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE.