DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de outubro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº193 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar
às cidades de Palhano e Jaguaribara, no período de 03 a 04/10/2019, a fim
de acompanhar as atividades do Programa Garantia Safra, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais,
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um
reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Ematerce SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de
setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕEs legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO
CARLOS RIBEIRO VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante
do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar às cidades
de Roterdã (Holanda) e Madrid (Espanha), no período de 16 a 24 de outubro
de 2019, a fim de participar na Holanda na Universidade de Wageningen
discutir com pesquisadores sobre o projeto de cultivo em ambiente protegido
e produção de flores e realizar uma visita ao porto de Roterdã para conhecer
a logística de frutas. E em Madri (Espanha) participará de feira internacional
de frutas e verduras que terá participações da CIPP S/A e de produtores
cearenses, objetivando atrair investidores e conhecer as inovações do setor,
concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.692,62
(Um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), mais 2
(duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.692,62 (Um mil, seiscentos e
noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme o valor do dólar
de R$ 4,0688 referente à cotação do dia 07 de outubro de 2019, totalizando
um valor de R$ 17.772,51 (dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e
cinquenta e um centavos) e passagens aérea para os trechos Fortaleza/Holanda/
Espanha/Fortaleza no valor de R$ 9.023,84 (nove mil e vinte e três reais e
oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 26.796,35 (Vinte e seis
mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com
o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do
Estado do Ceará PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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PORTARIA Nº167/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº
32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR
LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO, ocupante do cargo de Secretária
Executiva, matrícula nº 3000651-8, desta secretaria, a viajar a cidade de
Recife/PE, no período de 02 à 04/10/2019, a fim de participar da 2ª Reunião
Ordinária do Fórum Cultura do Nordeste, concedendo-lhe 02(duas)diárias e
meia, no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$ 887,10(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,
no valor de R$ 703,52(setecentos e três reais e cinquenta e dois centavos),
perfazendo um total de R$ 1.827,18(hum mil, oitocentos e vinte e sete reais
e dezoito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, alterado pelos Decretos nº 32.969 de 14 de feve-
reiro de 2019, nº 33.023, de 22 de março de 2019 e nº 33.139, de 03 de julho
de 2019, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº688/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, conforme Processo de Nº 08941950/2019, e Ofício GABSEC/CDH
Nº 09758/2019 de 07 de outubro de 2019, o Senhor ANDRÉ PINHEIRO
BEZERRA, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do XXXVII
Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que terá como objetivo o aperfeiçoamento
das políticas públicas de saúde mental de grupos vulneráveis, e acontecerá
em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Rio
de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE, no período de 09 a 12 de outubro do ano em
curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que o referida colaborador
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº692/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE designar a Senhora PRISCILA LOURDES
OLIVEIRA, matrícula 300243-1-1, como Fiscal do Contrato nº 184/2019,
firmado entre a Casa Civil e a Empresa Criart Serviços de Terceirização e
Mão de Obra Ltda., a partir da data de sua publicação. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190337
IG Nº0992965000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20190337, de interesse da Secretaria da Saúde –
SESA, cujo OBJETO é: Serviços de confecção de Crachás personalizados
e porta crachás. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 03372019, até o dia 25/10/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de outubro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
HELMHUT GRABER MEIRELES BERNARDO, matrícula 300410-11,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01
de Setembro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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