DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FELIPE DE JESUS BRAGA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA TEREZA MENDES DE 
CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO JEOVAN GUIMARAES DO 
MONTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIO JOSE DE MENEZES 
LUCAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº535/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 07495409/2019, 
RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor EVERARDO GOMES 
DOS SANTOS, matrícula nº. 005644.1.9, na função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, com exercício na Penitenciária Francisco Helio Viana de Araújo, 
usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 29.07.1990 
a 28.07.1995, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 02.12.2019 a 
29.02.2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº546/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 07037702/2019, 
RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 
106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor ANTONIO BENE-
VINUTO GUERRA, matrícula nº. 083435.1.9, no cargo de Motorista, com 
exercício no Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes, usufruir LICENÇA 
ESPECIAL referente ao quinquênio de 26.01.1983 a 25.01.1988, pelo período 
de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2020 a 31.03.2020. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 30 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº552/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR IRLANIA 
SAMPAIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3, para ter exercício na NÚCLEO 
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII , unidade administrativa inte-
grante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº533/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO 
JOSE DE MENEZES LUCAS, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIV , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº555/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WENDELL 
LUIS MEDEIROS DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº559/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WELLIN-
GTON DE SOUSA VASCONCELOS, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3, para ter exercício 
na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº560/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO 
JEOVAN GUIMARAES DO MONTE, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter 
exercício na NÚCLEO DE ENSINO , unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº561/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FELIPE 
DE JESUS BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO 
PEDAGÓGICO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019