DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº567/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA 
TEREZA MENDES DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na ESCOLA 
DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº590/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 07852953/2019, RESOLVE designar o servidor JOSÉ 
KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, matrícula nº 473.147-1-2, como gestor do contrato nº 072/2018 – Empresa Casablanca Turismo Viagens Ltda,, a 
partir de 20 de setembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº609/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 08672703/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, e 105 com a nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor CARLOS ALBERTO 
SILVA FERREIRA, matrícula nº. 002419.1.1, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio 
Gomes, faz jus a 90 (noventa) dias de LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 04 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº610/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, das Unidades, CPPL IV - Casa 
de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva, NUPSI - Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, CPPL II - Casa 
de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, U.P.C. - Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, 
G.A.P. - Grupo de Apoio Penitenciário, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar materiais 
ilícitos e celulares nas Unidades Prisionais, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções 
institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°610/2019, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
RAFAEL LIMA DE PAULA
43093584
05652000/2019
2
PAULO ROBERTO DE SOUSA MARTINS
43060015
06910607/2019
3
FRANCISCO BARROSO VERAS NETO
3007971X
06910607/2019
4
FRANCISCO IVAN GONCALVES E SILVA
43092936
06910607/2019
5
GLAUBER FERREIRA CHAGAS
12582617
06910607/2019
6
GLAUBERTO FREIRE DE ANDRADE
47296013
06910607/2019
7
LUIS ALVES CARVALHO MOURA
43091719
06910607/2019
8
JERRY WILSON RODRIGUES DA ROCHA
12581718
06910607/2019
9
ABRAHAO VINICIUS BATISTA POSSIDONIO
30063910
03492707/2019
10
FRANCISCO LUCAS VIANA BASTOS
43093452
03492707/2019
11
ADRIANO CABRAL DA SILVA
30052315
03492707/2019
12
BRUNO LIMA CASTRO
43089862
03492707/2019
13
JOSEILDO JOSE DE SOUSA FILHO
43089242
03492707/2019
14
RAIMUNDO SAMUEL LOPES DA SILVA
43095293
03492707/2019
15
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
43090887
03492707/2019
16
ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO
43094017
03492707/2019
17
JURANDIR COSMO DA SILVA
30042719
03492839/2019
18
CAIO VINICIO FACANHA DA PAZ
43096362
03492839/2019
19
PAULO SERGIO DE ARAUJO
47353610
03492839/2019
20
HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA
4309128X
03492871/2019
21
WILSON JOSE DA SILVA QUADROS
30039912
03492871/2019
22
ANTONIO MARCIO BEZERRA DA SILVA
30039610
03615795/2019
23
RONALDO REIS FERREIRA
47261910
04165475/2019
24
ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO
4728631X
04165475/2019
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PORTARIA Nº612/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a 
servidora MARIA GLAUCIA DE SOUSA, exercente da função de Auxiliar de Administração, matrícula nº 093301.1.9, pelos relevantes serviços prestados 
a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-
18, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES; com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF 
nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, Fone: (85) 3279.2009/3279.1499, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO; V - ENDEREÇO: sediada na Rua 
Cezidio de Albuquerque, nº. 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 04056650/2019; c) Nas 
normas do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato original. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo de Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2018, referente à 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019