DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            “CONTRATAÇÃO PARA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PARA JOVENS ADULTOS EM HORIZONTE - CE, conforme 
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo 
de vigência e o de execução do Contrato Nº 017/2018 por 150 (cento e cinqüenta) dias, em conformidade com o Parecer Técnico/SOP, fls.05/06 e, a Folha 
de Informação e Despacho da Assessoria Técnica de Engenharia/ SAP, fls. 09 - Processo nº. 04056650/2019/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 23 de setembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MIELLI XIMENES RIPARDO, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e GESTOR DO CONTRATO . 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
0001 2019
OBJETO: LICITAÇÃO INTERNACIONAL DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE DESSALINIZAÇÃO QUE 
COMPREENDEM ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO DE 
ÁGUA MARINHA NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA COM CAPACIDADE DE 1M³/S, SOB MODELAGEM DE PARCERIA PÚBLI-
CO-PRIVADA – PPP. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará, em atendimento ao que dispõe o art. 10, VI da Lei Estadual Nº 14.391, de 07 de julho de 
2009, e o art. 10, VI da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público que realizará Audiência Pública, para apresentação, discussão 
e obtenção de contribuições a esta licitação. Os documentos que subsidiarão a licitação estão disponíveis para Consulta Pública, no sítio www.cagece.
com.br A Audiência Pública será realizada no dia 24 de outubro de 2019, no Auditório Carlos Alberto Studart - Edifício BS Design Corporate Towers, na 
Av. Desembargador Moreira, 1.300 – Aldeota - Fortaleza – Ceará – CEP: 60.191-156, com início às 09 horas. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO 
CEARA - CAGECE, em Fortaleza / CE, 10 de outubro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANO ODONTOLÓGICO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público o Edital de Credenciamento de Operadoras de Plano Odontológico. Os 
interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br), onde poderão obter o Edital e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DAS 
CONTAS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas 
para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) ou 
comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação – Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde 
poderão obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2014
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c 4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0473.000262/2019-55-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 943.571,67 
(novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de outubro de 2019 para 
terminar em 30 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de setembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio 
do Interior da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2014
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c 4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0123.001368/2019-46-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.434.099,92 
(dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de outubro de 2019, 
para terminar em 27 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 1 de outubro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio 
do Interior da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0877.000015/2019-89-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.080.226,76 
(oito milhões, oitenta mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 673.352,23 (seiscentos e setenta e três mil, 
trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2019, para terminar em 30 de novembro de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Kylvya Alyne Pereira 
Alves, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019