DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º e art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 0903.000020/2019-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: supressão de quantitativos de serviços, com redução do valor global no 
montante de R$ 190.546,76 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), correspondendo, aproximadamente, a -1,77%, 
sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.515.215,35 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais 
e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 
de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº254/2019 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNÓLOGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III,, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/10/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 09/2019, publicada no DOE de 06/02/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
MARIA NEILDE SOARES DE CASTRO
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PORTARIA Nº255/2019 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE aplicar a sanção prevista no inciso III do art. 
87, da Lei Federal nº 8.666/93, ficando a empresa GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO – ME, CNPJ nº 14.593.218/0001-01, suspensa de 
participar de licitações e contratar com a Administração Pública, em decorrência das infrações apuradas no processo nº 06656875/2019, devendo o seu 
nome ser registrado no Cadastro de Fornecedores Inidôneos do Estado do Ceará, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data da inclusão. FUNCAP, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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CONTRATO Nº09/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WT4 ENGENHARIA EIRELI – EPP; III – OBJETO: o serviço de manutenção e reformas 
em linha e rede elétrica – serviço em subestação elétrica, para atender aos interesses da Funcap, conforme processo nº 07975478/2019; IV – VALOR: 
R$ 6.998,00; V – VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 6 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Francisco 
Webston Torquato de Lima, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2522/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 07981176/2019, de 10/09/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso 
I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora MARIA CECILIA OLIVEIRA DA COSTA, mat. nº 006270.1-1, Professor 
Adjunto, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 26/09/2019 a 30/09/2019, para 
participar do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas da Saúde, em João Pessoa – Paraíba, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2558/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 08333445/2019, de 19/09/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora PAULA FABRICIA BRANDÃO AGUIAR MESQUITA, mat. nº 300598.1-6, 
Professor Adjunto, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 15/10/2019 
a 19/10/2019, para participar do Congresso Internacional Democracia em Colapso, em São Paulo – SP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2559/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 07595063/2019, de 29/08/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MENDES MAIA, mat. nº 017014.1-X, Professor Adjunto, 
lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 10/11/2019 a 16/11/2019, para 
participar e apresentar trabalho científico na 34º IEEE/ACM Internacional Conference ou Automated Software Engineering (ASE 2019 – Qualis A1), em 
San Diego – Estados Unidos, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº58/2015
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2019/2020, serão acrescidas novas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS para execução no 
exercício de 2019/2020. DE: 31200001.12.122.500.22135.15.339039.10000.0 – PF3101018032016M 31200001.12.122.500.22135.15.339030.10000.0 – 
PF3101018032016M 31200001.12.364.071.18601.03.339039.28283.1 – PF 3101010052016I IG: 854951000 PARA: 31200001.12.122.500.22135.15.339
039.10000.0 – PF3101018032016M 31200001.12.122.500.22135.15.339030.10000.0 – PF3101018032016M 31200001.12.364.071.18601.03.339039.282
83.1 – PF 3101010052016I 31200001.12.364.058.22680.03.339030.28283.1 – PF 3101010012017C – CV 1005194 43100001.04.122..021.31135.03.339
03900.1.01.00.0.40 – MAPP Nº 4635 31200001.12.364.451.20379.03.339039.28283.1 31200001.12.364.451.20379.03.339030.28283.1 31200001.12.364
.451.20379.03.339039.10000.0 31200001.12.364.451.20380.03.339039.28283.1 31200001.12.122.211.20001.15.339039.10000.0 31200001.12.364.442..2
2680.03.339030.28283.1 31200001.12.364.442..22680.03.339039.28283.1 IG: 854951000. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019