DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07774472/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação//
HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA - CNPJ/MF 07.954.514/0466-21 
- SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) 
Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOSÉ EDINARDO DE SOUSA LIMA CONTRA-
TADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA M ATOS, inscrita no CNPJ sob o 
Nº30.962.920/0001-51, representada neste ato pela Senhor LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a 
prestação Serviço de instalação de sistema de monitoramento eletrônico 
por video-câmera, com a instalação de 16 câmeras e de configuração do 
aparelho D V R 16 canais, com material do fornecedor, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no anexo I, que integra este Instrumento, 
independente da transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2019/20845, e Termo de Participação 15/2019 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do extrato 
deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, 
por anuência das parte. PRAZO DE EXECUÇÃO: prazo para execução 
dos serviços aqui pactuados será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.03.3390390
0.10000.0.30.00 -5264. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2019 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDINARDO DE SOUSA LIMA - CONTRATANTE 
-LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS:01-ilegivel, 02-ilegivel. Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08259520/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOEL HUGNEN 
DE OLIVEIRA PAIVA - CNPJ/MF 07.954.514/0448-40 - SEFOR 02 - 
FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) GILVACI DE LUCENA MEDEIROS CONTRATADA: DIMAIA’S 
COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) AUGUSTO CÉSAR CARVALHO 
MAIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos 
Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
8, 11, 12, 17, 21, 23 e 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Comple-
mentar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº2019/0002 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 961,70 (Novecentos e sessenta e um reais e 
setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.33903000.10000.0.30
.00 - 14350 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
GILVACI DE LUCENA MEDEIROS - CONTRATANTE - AUGUSTO 
CÉSAR CARVALHO MAIA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:-
01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08834126/2019 - LOTE 84/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR 
TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081830 - EEMTI JOSÉ DE 
BORBA VASCONCELOS - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): 
ADILANIA LIMA VILAR SOUZA - CPF: 31016103387 - MATRÍCULA: 
22200175358210 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ 
exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 30/08/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
648,40 - OBSERVAÇÃO: 15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 11/03/2019;PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CPF: 
80505210363 - MATRÍCULA: 22200175358016 - CARGO: PROF CTPD 
BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 30/08/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
504,31 - OBSERVAÇÃO: 10 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 11/03/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23081830 - EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08837427/2019 - LOTE 82/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23462337 - EEM MANOEL SENHOR DE 
MELO FILHO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CAMILLA 
MUNIZ - CPF: 05414604398 - MATRÍCULA: 22200175416318 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 06/02/2019 a 11/09/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 504,31 - OBSERVAÇÃO: 12 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 11/03/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e 
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23462337 - EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08833740/2019 - LOTE 83/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23082160 - EEMTI EUNICE WEAVER 
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO IVAN 
BARRETO PONTES - CPF: 88395871368 - MATRÍCULA: 22200175834314 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 16/09/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 1080,66 - OBSERVAÇÃO: 33 Horas/Aulas de Contrato 
Início publicado no D.O.E de 11/02/2019;, resolvem firmar o presente termo 
aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no 
DOE de 11/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo 
reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo 
Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. 
- VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores 
hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente 
termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23082160 - EEMTI EUNICE WEAVER e os Professores cons-
tantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 
de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019