DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO: 31/07/2019 a 29/08/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2557,74; - OBJETIVO: O presente 
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.475,23 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO 
REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071370 - EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de setembro de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº08702548/2019 - LOTE 711/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068914 - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): RAQUEL UELCI OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 01595235329 - MATRÍCULA: 22200178453915 - CARGO: 
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115947810 - NOME SUBSTITUÍDO: 
KARLA MARIA ROCHA SARAIVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO: 09/09/2019 a 08/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 639,43; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 633,94 ( SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E 
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁ-
RIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068914 - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de setembro de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, SÉRIE 3 - ANO XI, 04 de Setembro de 2019, que publicou o O EXTRATO DO CONTRATO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS 
DO PROCESSO Nº 07301396/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CNPJ 
Nº 07.954.514/0760-24, MARANGUAPE/CE - CREDE 1 e a empresa GUSTAVO HENRIQUE DE MATOS CARVALHO - ME.  Onde se lê:  VIPROC: 
02816363-2019  Leia-se:  VIPROC: 07301396-2019  Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(a) Secretário(a) da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do  processo  nº  8503935/2018,  RESOLVE  CONCEDER, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES, CPF 
090.988.363-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e  Fiscalização  - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03806812, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS , a partir 29/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.551/2018
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.658,74
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (2,93%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 144,39
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
 R$ 1.226,97
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 12.652,10
TOTAL
R$ 29.975,90
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(a) Secretário(a) da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o  que  consta do  processo nº  00027310/2019,  RESOLVE  CONCEDER, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA MARIA BRITO DE ALBUQUERQUE, CPF 
113.107.313-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e  Fiscalização  - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03792919, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº  14.969/2011
 R$ 11.528,79
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
 R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 29.027,44
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº372/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES 
DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 037819-1-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acom-
panhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria , a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 26 a 27 de setembro do corrente ano, 
a fim de realizar Fiscalização e Controle de Carga, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019